A Meta foi multada em € 805 milhões, cerca de R$ 5 bilhões, porque o app do Facebook para Android lia fotos, vídeos e metadados da galeria do celular sem consentimento específico, segundo a Garante, a autoridade de proteção de dados da Itália. A decisão, anunciada no sábado (14), atinge um recurso que vinha ligado por padrão e obriga a empresa a desligá-lo e pedir uma autorização separada em até 60 dias.
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O caso envolve cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália e é, de longe, a maior multa já aplicada pelo regulador italiano a uma big tech. O valor, equivalente a US$ 887 milhões, corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo, de acordo com a própria Garante. Para a Meta, é pouco dinheiro. O peso está no precedente: a autoridade firmou que basta o aplicativo acessar o conteúdo guardado no telefone para haver infração, sem necessidade de provar que algo foi enviado a servidores ou que alguém saiu prejudicado.
A dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp coleciona punições na Europa por proteção de dados. Desta vez o problema não é vazamento nem ataque hacker, e sim o desenho de uma função do app.
Como funcionava a sugestão de fotos da galeria do Facebook
A função punida se chama "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook" (no original em inglês, "Get suggestions from gallery when browsing Facebook") e está disponível desde 2023. Ela vasculha a galeria do aparelho e sugere fotos e vídeos para o usuário publicar na rede social enquanto rola o feed.
Segundo a autoridade italiana, a Meta pedia uma única autorização de acesso à galeria, válida para várias funções do aplicativo com finalidades diferentes. Antes do pedido, mostrava só um aviso genérico sobre a ativação de "outras funcionalidades", sem deixar claro que a permissão também serviria para montar sugestões de publicação a partir das imagens do usuário. E a opção já vinha ativada.
Com a permissão concedida, o app podia ler todo o acervo de fotos do celular, em geral de forma permanente. A Garante afirma que nem o usuário nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram de fato usadas. No comunicado, o órgão resume que o aplicativo "acessou fotos, vídeos e metadados associados armazenados nos smartphones dos usuários italianos sem consentimento específico e sem informá-los".
Por que a Itália diz que só acessar a galeria já é infração
A investigação começou em julho de 2025, depois de uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte do país, e incluiu uma análise técnica feita pela própria Garante. A conclusão foi que a Meta violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora a diretiva europeia ePrivacy.
Essa lei trata o smartphone como parte da esfera privada da pessoa e exige "consentimento livre e informado" para qualquer acesso ao que está guardado nele. O detalhe que pesa contra a Meta: a regra vale independentemente de os dados saírem do aparelho ou de haver dano comprovado. Na prática, a decisão diz que uma autorização única para tudo, precedida de um aviso genérico, não conta como consentimento.
Para chegar ao valor, a autoridade considerou o "elevado número de pessoas afetadas", a duração da irregularidade, uma punição anterior à Meta em 2019 e a cooperação que classificou como insuficiente durante o processo. Como atenuante, reconheceu mudanças feitas pela empresa depois da denúncia, mas avaliou que elas chegaram tarde e só alcançaram quem atualizou o app. Segundo a Garante, a infração "ainda está em curso para quem não atualizou o app e para quem já deu seu consentimento ao sistema".
O que a Meta tem de mudar em 30, 60 e 90 dias
A decisão fixa três prazos, contados a partir de 14 de novembro:
- 30 dias para informar à Garante quais iniciativas começou a tomar;
- 60 dias para desligar a função por padrão e passar a pedir um consentimento separado, só para ela, com explicação clara de que envolve acesso às fotos do celular e de como desativá-la;
- 90 dias para comunicar as medidas efetivamente adotadas.
O ponto mais duro atinge quem já tinha liberado a galeria. A ferramenta terá de ficar desligada por padrão também para esses usuários, e, passado o prazo, quem não tiver dado um consentimento válido e específico não poderá ativá-la. A permissão genérica antiga deixa de valer para esse uso. O prazo de 60 dias termina em meados de janeiro de 2027.
Meta vai recorrer e contesta a competência da Itália
A Meta anunciou que vai recorrer. Um porta-voz disse à DW que a empresa discorda "fortemente" da decisão e classificou a multa como "desproporcional". As fontes não informam em qual instância nem em que prazo o recurso será apresentado.
No processo, a Meta Platforms Ireland Limited, braço europeu do grupo e alvo formal da multa, argumentou que o caso deveria ficar com o regulador da Irlanda, onde fica sua sede na Europa. A Garante rejeitou a tese: a diretiva ePrivacy não prevê o mecanismo de "autoridade única" usado nas investigações baseadas no GDPR, o regulamento geral de proteção de dados. Por isso a Itália pôde agir sozinha, sem passar pela Comissão de Proteção de Dados irlandesa (DPC).
A própria DPC já multou a empresa mais de uma vez. Em dezembro de 2024, foram € 251 milhões (R$ 1,5 bilhão) por uma falha que expôs dados de 29 milhões de contas. Em novembro de 2022, € 265 milhões (R$ 1,6 bilhão) pela coleta automatizada (scraping) de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook.
A Garante deixou dois temas de fora, e eles são o desdobramento a acompanhar. O processo não examinou se fotos e vídeos foram usados para treinar inteligência artificial, prática que a Meta nega. E a autoridade avisou que pode abrir uma apuração separada sobre um novo recurso lançado em 2026, que processa na nuvem o conteúdo da galeria do celular.
Multa vale no Brasil? Veja se o Facebook acessa as fotos do seu Android
A multa e as ordens valem para a Itália, com base em lei europeia. Nenhuma das fontes informa se a função de sugestões da galeria opera da mesma forma para usuários brasileiros, e a Meta não disse se vai mudar o recurso fora do país ou apenas lá. Até a publicação, também não havia manifestação da ANPD, a autoridade brasileira de proteção de dados, sobre o caso. No Brasil, a empresa enfrenta outra frente: o TSE a multou em R$ 7,5 milhões por descumprir uma decisão durante as eleições, em assunto sem relação com este.
O aplicativo, porém, é o mesmo que milhões de brasileiros usam no Android. Quem quiser saber se o Facebook enxerga a galeria pode abrir as configurações do sistema, entrar na lista de aplicativos, escolher o Facebook e verificar a permissão de fotos e vídeos (em alguns aparelhos aparece como "arquivos e mídia"). Os nomes mudam conforme a marca e a versão do Android; nas mais recentes, dá para limitar o acesso a imagens escolhidas ou negá-lo de vez.
