México avança na criação de marco legal para regular inteligência artificial

O México está se preparando para se tornar um líder na regulamentação da inteligência artificial (IA) na América Latina. Parlamentares de ambas as casas do Congresso apresentaram suas ideias sobre como legislar essa tecnologia durante o AI Summit México, um evento organizado pela OpenAI e pela Fintual. O objetivo é criar um marco legal para IA que seja abrangente e flexível, protegendo os direitos dos cidadãos sem impedir a inovação e o investimento.

O evento contou com a participação de figuras importantes como o senador Rolando Zapata Bello, presidente da Comissão de Inteligência Artificial do Senado, o deputado Eruviel Ávila Villegas, autor de uma proposta de reforma constitucional na área da educação, e Nicholas Robinson, diretor de relações governamentais da OpenAI para a América Latina.

Construção de um Marco Legal para IA Flexível e Adaptável

O senador Zapata destacou que o Senado mexicano agora tem uma comissão especializada em inteligência artificial. Desde dezembro de 2023, essa comissão realizou seis encontros, reunindo mais de 250 representantes do governo, academia, sociedade civil, setor privado e diplomacia. O objetivo é criar um diagnóstico completo e participativo que sirva de base para o desenvolvimento do novo marco legal para IA.

Zapata enfatizou a importância de colocar o ser humano no centro do desenvolvimento e uso da IA. Ele defende uma legislação que proteja os direitos, mas que também incentive a inovação e a atração de investimentos.

Segundo o senador, a legislação precisa ser flexível e adaptável, acompanhando a rápida evolução da IA. Ele alertou que será necessária uma reforma constitucional, já que o Congresso atualmente não tem competências específicas para legislar sobre o tema. “Precisamos ter a competência constitucional para atuar. Depois, poderemos construir uma legislação horizontal, com princípios gerais, e então avançar verticalmente em setores como saúde, justiça, educação ou segurança”, explicou.

A expectativa é que a proposta legislativa seja apresentada em setembro, quando começa o novo período de sessões.

Visão Regional e Impacto Global

Nicholas Robinson, da OpenAI, trouxe a perspectiva do setor privado, destacando que o México tem a oportunidade de liderar a região em regulação, infraestrutura, educação e participação social. “O que for legislado no México será observado por outros países da região”, afirmou.

Robinson defendeu um “terceiro caminho” na regulação, que não impeça o desenvolvimento, como em alguns países da União Europeia, nem opere sem regras. Ele enfatizou que a regulação deve promover a inovação, não limitá-la.

Para que o México seja competitivo, Robinson apontou três condições essenciais: uma regulação que permita o treinamento de modelos com dados públicos, infraestrutura tecnológica robusta e uma distribuição justa dos benefícios. A OpenAI planeja lançar no México um programa de capacitação para públicos com baixo acesso e poucos conhecimentos digitais, como parte de seu compromisso com uma IA inclusiva.

IA na Educação: Reforma Constitucional à Vista

O deputado Eruviel Ávila anunciou que apresentará, em junho, uma proposta para incluir o direito à educação em tecnologias emergentes e inteligência artificial na Constituição. A ideia é inserir esse direito no Artigo 3º da Constituição e tornar obrigatória a inclusão da IA nos currículos desde a educação básica.

“Não se trata apenas de mudar o texto constitucional. Vamos acompanhar essa reforma com recursos no Orçamento para capacitar professores e equipar as escolas”, afirmou Ávila. O deputado destacou a importância de o México se inspirar em países como Finlândia, Coreia do Sul e Uruguai, onde o ensino de IA começa cedo. Ele também mencionou que várias universidades mexicanas já oferecem cursos na área, mas é preciso reduzir a desigualdade desde a infância.

Claudia del Pozo, diretora do EON Institute, reforçou que a alfabetização digital e o pensamento crítico são essenciais na era da inteligência artificial, e que as escolas devem preparar cidadãos para usar essas ferramentas de forma ética e consciente.

Fiscalização do Uso da IA

Outro tema discutido foi a supervisão da implementação da lei. Tanto Robinson quanto Zapata concordaram que nem todos os países têm condições de ter um órgão regulador especializado em IA, devido à complexidade técnica e à falta de profissionais qualificados. Em vez disso, sugeriram modelos de colaboração entre governo, empresas, academia e sociedade civil, com revisões periódicas. “Não se trata de criar uma regulação estática, mas sim um marco legal para IA com mecanismos de atualização e consulta contínua”, enfatizou Robinson.

A importância de usar dados públicos para desenvolver modelos nacionais de IA também foi destacada, sempre com segurança e privacidade. “Os dados do setor público são um ativo do país e podem alimentar nossos próprios modelos, fortalecendo a soberania tecnológica”, afirmou o senador.

Ambos concordaram que a IA deve gerar bem-estar e prosperidade, além de reduzir desigualdades. “Essa tecnologia vai transformar o México — com, sem ou apesar de nós. Por isso, devemos garantir que ela transforme para o bem”, concluiu Zapata.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via Mobile Time Latinoamérica