O Ministério da Saúde (MS) está aprimorando as regras para o uso de dados em atendimentos médicos. A principal mudança é a recomendação de plataformas adequadas para teleconsultas, com foco na proteção de dados saúde. A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, anunciou a medida no DPODay, em São Paulo.
Novas regras para proteção de dados saúde em teleconsultas
A proteção dos dados do paciente é garantida pela lei federal sobre telessaúde (publicada em 2022). Por isso, o Ministério da Saúde está preocupado com os aplicativos utilizados atualmente. Segundo Haddad, usar aplicativos como Google Meet ou WhatsApp não é ideal, pois plataformas dedicadas à saúde garantem melhor o sigilo profissional, um ponto crucial previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O MS está desenvolvendo plataformas públicas que atendem aos preceitos da LGPD. A ideia é garantir a segurança e privacidade dos dados dos pacientes durante as consultas online. A regulamentação da teleconsulta reforça os princípios da LGPD, incluindo o sigilo profissional.
Além disso, está sendo elaborado um Plano de Governança de Dados para o SUS (Sistema Único de Saúde). O SUS processa cerca de 2,4 bilhões de procedimentos por ano, reforçando a necessidade de uma gestão eficiente e segura de informações.
Haddad espera colaborar com o setor privado, integrando dados de instituições privadas na Rede Nacional de Dados em Saúde, visando a interoperabilidade. Isso permitirá um acesso mais integrado e seguro aos dados de saúde.
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Parcerias e agenda regulatória
O MS busca ampliar a parceria com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), participando do CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados). A pasta incluiu o tema “dados pessoais sensíveis: dados de saúde” na Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
A ANPD também pretende avançar no tema do consentimento legal, um assunto que gera debates na área da saúde. A regulamentação busca equilibrar a necessidade de acesso à informação médica com a proteção da privacidade do paciente.
A iniciativa visa garantir que o uso de dados em saúde seja feito de forma responsável e ética, respeitando os direitos dos pacientes e a legislação vigente. O objetivo é criar um ambiente seguro e transparente para o compartilhamento de informações médicas.
As novas medidas demonstram o compromisso do Ministério da Saúde em proteger a privacidade e segurança dos dados dos pacientes. As ações incluem a escolha de plataformas adequadas e a criação de um plano de governança de dados para o SUS.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
