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- O ministro Alexandre de Moraes lançou uma proposta para permitir a quebra de sigilo do Google durante investigações.
- Essa medida pode ser um marco no tratamento de dados em investigações criminais, afetando a privacidade dos cidadãos.
- A nova tese busca um equilíbrio entre investigações eficazes e a proteção de dados dos usuários.
- O debate no STF sobre essa questão reflete a complexidade de equilibrar privacidade e necessidade de justiça.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma nova proposta para a quebra de sigilo do Google em históricos de usuários. Essa medida ocorre quando a Justiça solicita dados para investigações. O tema está sendo analisado em um recurso do Google, com grande impacto em ações semelhantes no Brasil. Entenda os detalhes dessa proposta e como ela pode afetar a privacidade e as investigações criminais no país.
Moraes propõe dividir a tese em três partes. A primeira sugere que o STF permita que a Justiça solicite registros de conexão ou acesso a aplicativos para investigações criminais. Isso inclui o fornecimento de dados pessoais por provedores, através da busca reversa por palavra-chave. Para isso, devem ser cumpridos os seguintes requisitos: indícios do ilícito, utilidade dos registros para a investigação e período dos registros.
Na segunda parte, a ordem judicial pode se referir a “pessoas indeterminadas”, desde que “determináveis” a partir de provas obtidas previamente. A medida deve ser necessária, adequada e proporcional, justificando a inexistência de outros meios menos invasivos e a conveniência em relação à gravidade do delito. A solicitação de dados deve conter, com precisão, os indexadores usados na busca, com suspeita formalmente fundamentada de maneira proporcional.
“Esses indexadores podem envolver tanto as palavras-chave pesquisadas por indivíduos, como determinações geográficas e temporais da busca”, finalizou o ministro Moraes. Essa nova tese busca um equilíbrio entre a necessidade de investigações eficazes e a proteção dos dados dos usuários.
Tentativa de Consenso sobre a Quebra de Sigilo do Google
A nova tese apresentada por Moraes é um ajuste ao voto-vista do ano anterior. Em 2023, ele suspendeu o julgamento por discordar da relatora Rosa Weber, que propôs acatar o recurso do Google. Para Moraes, impedir a quebra de sigilo do Google poderia prejudicar investigações de casos graves, como pedofilia.
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A visão inicial de Moraes possuía menos detalhes que delimitassem as hipóteses e os termos do compartilhamento de dados. No julgamento retomado em outubro, Cristiano Zanin o apoiou após ajustes, como a inclusão da justificativa de requisição “necessária, adequada e proporcional”. O terceiro item da nova tese, sobre a “precisão” na definição de indexadores, é uma inovação recente.
André Mendonça, autor do segundo voto-vista, não apoiou a proposta de Moraes. Mendonça acredita que permitir a quebra do histórico de buscas a pessoas “indeterminadas” poderia favorecer a “pesca probatória”, ou seja, investigações indiscriminadas que afetam inocentes. Sua proposta é mais enxuta, exigindo proporcionalidade, necessidade, adequação e suspeita fundamentada para o compartilhamento de dados.
O julgamento foi suspenso devido ao encerramento da sessão e retomado posteriormente. No entanto, Gilmar Mendes solicitou um novo pedido de vista, o terceiro no total. A complexidade do tema e as divergências entre os ministros mostram a dificuldade em encontrar um consenso que equilibre a privacidade e a justiça.
Entenda o Caso da Quebra de Sigilo do Google
O caso concreto envolve o questionamento do Google sobre uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas apurações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Na época, foi determinado que o Google fornecesse os IPs ou a identificação de dispositivos que pesquisaram termos relacionados ao crime, como “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” ou “Rua dos Inválidos”.
O Google argumenta que a ordem violaria a proteção de dados, prejudicando muitos inocentes e abrindo brechas para outras quebras de sigilo. Em setembro de 2023, o STF começou a julgar o tema, com a relatoria de Rosa Weber. Ela votou por aceitar o recurso do Google, fixando a tese de que o Marco Civil da Internet não ampara ordens judiciais genéricas para fornecer registros de conexão e acesso de usuários que pesquisaram termos específicos.
Desde então, os magistrados buscam alternativas que reconheçam exceções para auxiliar investigações. A nova proposta de Moraes é um esforço para encontrar um meio-termo que permita o uso de dados em investigações criminais, sem comprometer a privacidade dos usuários. O debate continua no STF, com diferentes visões sobre como equilibrar esses direitos.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
