O Google está contestando uma multa antitruste Google na EU de € 4,3 bilhões (cerca de US$ 4,5 bilhões) imposta pela Comissão Europeia em 2018, no Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa argumenta que a multa, aplicada por abuso de posição dominante no mercado com o sistema operacional Android, penalizou seus méritos, atratividade e inovação.
Multas antitruste Google na EU: O contexto da disputa
Em 2018, a União Europeia acusou o Google de acordos desleais com fabricantes de equipamentos originais (OEMs) do Android. A empresa teria forçado a pré-instalação de aplicativos como o Google Chrome e a busca do Google. Embora o Android seja de código aberto, a ausência da Google Play Store dificultava a comercialização de smartphones.
Para obter a licença da Play Store, fabricantes eram obrigados a incluir a busca do Google e o Chrome em seus aparelhos. O Google só permitia o uso do sistema operacional se não vendessem dispositivos com versões alternativas do Android. A empresa também compartilhava receita de publicidade apenas se não houvesse serviços de busca concorrentes pré-instalados.
A Comissão Europeia considerou que essas práticas limitavam a concorrência, prejudicando outros desenvolvedores de aplicativos. Por isso, aplicou a multa. O advogado do Google, Alfonso Lamadrid, contestou a decisão, afirmando que o acordo com fabricantes não prejudicou a concorrência, mas sim ajudou a criar um ambiente melhor para desenvolvedores no Android. A Microsoft, aliás, também enfrentou desafios com questões de antitruste.
Em setembro de 2022, o Tribunal Geral da UE confirmou a decisão da Comissão, reduzindo a multa para € 4,125 bilhões. O caso continua em andamento, e uma decisão final pode levar meses. A discussão sobre regulação de grandes empresas de tecnologia é um tema relevante.
Leia também:
A argumentação do Google
Lamadrid argumentou que a Comissão falhou em cumprir sua responsabilidade, cometendo erros de direito e punindo o Google por seus méritos, atratividade e inovação. Ele enfatizou que o acordo com os fabricantes não prejudicou a concorrência, mas sim beneficiou desenvolvedores de aplicativos. O Google Maps também tem sido alvo de discussões sobre regulamentação.
A defesa do Google sustenta que seus acordos com fabricantes de smartphones Android não foram anticompetitivos. Pelo contrário, eles teriam criado um ecossistema mais favorável para desenvolvedores de aplicativos. A decisão final do Tribunal de Justiça da UE é aguardada com expectativa pelo mercado.
A contestação da multa pelo Google demonstra a complexidade das questões antitruste no setor de tecnologia. A decisão judicial terá um impacto significativo no futuro das relações entre empresas de tecnologia e reguladores. Outras empresas de tecnologia também enfrentam desafios regulatórios.
A decisão judicial sobre a multa imposta ao Google pela Comissão Europeia é aguardada com grande interesse. O caso serve como um importante precedente para o futuro da regulamentação antitruste no setor de tecnologia.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Neowin
