Novas regras do Pix tornam mais simples a devolução em casos de golpes

O Banco Central (BC) confirmou recentemente alterações nas regras do Pix para agilizar a devolução de valores após golpes com Pix. As novas medidas visam facilitar a denúncia das vítimas e fortalecer o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essas novidades, anunciadas em abril e agora oficializadas, devem entrar em vigor nos próximos meses, aprimorando a segurança das transações.

As Novas Medidas para Prevenir Golpes com Pix

Uma das principais mudanças é a ativação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) de forma totalmente digital para quem sofreu um golpe. A partir do dia 1º de outubro, todos os bancos terão que oferecer essa funcionalidade diretamente em seus aplicativos. Isso permitirá que os clientes comuniquem o problema imediatamente, sem a necessidade de ligar para a central de atendimento.

A ideia por trás dessa digitalização é acelerar o processo de contestação, aumentando as chances de o dinheiro ser bloqueado antes que o golpista consiga retirá-lo da conta. Dessa forma, a vítima não precisará mais passar por um contato telefônico, tornando a comunicação mais direta e eficiente.

Historicamente, criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, esvaziando a original usada no golpe. Com essa agilidade na comunicação, espera-se dificultar a ação dos fraudadores, tornando a recuperação da quantia mais provável. Para usuários de smartphones e outros dispositivos, a conveniência de resolver tudo pelo celular é um ponto positivo.

Outra melhoria importante no MED permitirá rastrear o dinheiro mesmo após ele ter sido sacado pelos golpistas. Assim, os bancos poderão efetuar a devolução a partir de outras contas envolvidas na fraude, e não apenas da conta original de destino, o que expande as possibilidades de recuperação. Essa funcionalidade de rastreamento começará a ser implementada em 23 de novembro de forma opcional e se tornará obrigatória para todas as instituições financeiras em fevereiro do próximo ano. A capacidade de acompanhar as transações e proteger dados financeiros é crucial para a segurança dos usuários.

Com a implementação dessas novas regras, as autoridades estimam que o processo de devolução do dinheiro roubado em fraudes com Pix levará no máximo 11 dias após a contestação feita pelo correntista. Além disso, as informações sobre as contas usadas em golpes serão compartilhadas em todo o sistema bancário. Isso visa impedir que essas mesmas contas sejam utilizadas em novas tentativas de fraude, fortalecendo a proteção de todos os usuários.

Limites de Aplicação do Mecanismo Especial de Devolução

É importante ressaltar que, apesar de reforçar a segurança e simplificar o processo de contestação, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) possui limites. Ele deve ser utilizado exclusivamente para situações comprovadas de golpes ou falhas operacionais que ocorreram por parte dos próprios bancos. A intenção é focar na proteção contra crimes e erros que fogem ao controle direto do usuário.

O MED não se aplica, por exemplo, a casos de transferências realizadas incorretamente devido a dados digitados errados pelo pagador, onde o valor acaba sendo enviado para uma pessoa desconhecida. Nesses casos, a responsabilidade pela digitação correta é do remetente da transação.

Da mesma forma, desacordos comerciais, onde há uma disputa sobre a compra ou venda de um produto ou serviço, também não são resolvidos por meio deste mecanismo. Para essas situações, existem outras vias de resolução, como o contato direto entre as partes ou órgãos de defesa do consumidor.

As novas regras do Pix buscam oferecer mais ferramentas para o cidadão se proteger de fraudes e reverter perdas, mantendo o foco nas ações de golpistas e nas falhas sistêmicas.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.