O fim dos orelhões no Brasil: haverá exclusão digital nas regiões remotas?

O desligamento gradual dos orelhões e o fim das concessões tradicionais de telefonia fixa reabrem um debate antigo no Brasil: quem vive em regiões remotas corre o risco de nova exclusão digital justamente quando a conexão virou requisito básico de cidadania. E, na prática, quem garante esse acesso depois do fim das concessões?

Do símbolo urbano ao desmonte silencioso nas pequenas cidades

Por décadas, os telefones públicos foram a porta de entrada para a comunicação de milhões de brasileiros sem linha fixa ou celular. Em muitas vilas rurais, ribeirinhas e distritos distantes, havia um único aparelho comunitário para falar com parentes em outras cidades.

Com a massificação da telefonia móvel e da internet, o modelo de concessão da telefonia fixa perdeu força. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a flexibilizar metas de manutenção de postes e cabines, priorizando investimentos em banda larga e redes móveis.

Nos grandes centros, a retirada de cabines quase não alterou a rotina. A maioria dos moradores já dependia do smartphone, de conexões 4G ou Wi-Fi público. Mas, em municípios pequenos, onde os apagões de energia e falhas de infraestrutura são frequentes, como em muitos locais citados em debates sobre por que os apagões em pequenos municípios brasileiros desafiam soluções tradicionais, a situação é bem diferente.

Sem orelhão funcional, a população fica mais vulnerável a emergências, queda de sinal de celular, enchentes e desastres naturais. Nessas horas, qualquer rota alternativa de comunicação pode significar chamar ajuda a tempo ou não.

O que muda com o fim das concessões e a migração para autorizações

O marco legal das telecomunicações no Brasil foi pensado em um cenário em que a telefonia fixa era essencial. As operadoras assumiram compromissos de universalização: levar linhas e telefones públicos a locais onde não havia viabilidade econômica natural para o serviço.

Com o novo modelo, a lógica muda. Em vez de concessão, com obrigações rígidas, cresce o regime de autorização, mais flexível, focado em competição e investimentos privados em redes modernas. Em teoria, isso estimula expansão de fibra ótica, 5G e soluções mais atuais.

Na prática, porém, surge o risco de “zonas de sombra”. Regiões com baixo retorno financeiro podem ficar ainda menos atrativas, algo semelhante ao que se discute quando o país hesita em investir em tecnologias estratégicas, como em análises sobre por que o Brasil ainda hesita em investir nos sistemas BESS, mesmo com demanda crescente.

Antes, a empresa só podia explorar mercados lucrativos se também cumprisse obrigações sociais, como manter orelhões em áreas isoladas. Agora, o incentivo é concentrar recursos onde há maior demanda e renda, deixando um vácuo de atenção justamente nas áreas mais frágeis.

Regiões remotas, conexões frágeis e a nova face da exclusão

Quando se fala em exclusão digital, muitas pessoas pensam apenas em falta de internet rápida. Mas, em várias comunidades rurais ou ribeirinhas, a situação é mais básica: não há sinal de celular estável, nem infraestrutura regular de energia ou transporte.

Nesses locais, o telefone público ainda é uma espécie de linha de vida. É com ele que se avisa sobre uma gestante em trabalho de parto, um acidente na estrada de terra ou a necessidade de remoção de pacientes. Sem alternativa, moradores muitas vezes precisam viajar quilômetros até encontrar área com cobertura.

Relatos de professores, agentes de saúde e moradores mostram um padrão que se repete: orelhões são retirados ou simplesmente deixam de funcionar, sem substituição por rede móvel confiável, pontos de Wi-Fi comunitário ou centros de acesso público. Essa lacuna reforça desigualdades que já aparecem em outros setores, como o acesso desigual a tecnologias médicas, lembrado em debates sobre como a falta de regulamentação no Brasil expõe crianças a riscos tecnológicos em cirurgias.

A combinação de baixa renda, distância dos grandes centros e ausência de políticas específicas cria um ciclo difícil de quebrar. Sem conexão, é mais complicado acessar serviços públicos digitais, programas sociais, agendamentos de saúde, educação a distância e até iniciativas de capacitação em competências digitais e inteligência artificial.

Orelhões ainda fazem sentido na era do 5G?

A discussão sobre o fim dos telefones públicos costuma esbarrar em um argumento recorrente: quase todo mundo teria celular. Mas os dados e a realidade de campo apontam que a situação é bem mais complexa do que a posse de um aparelho.

Ter um celular não significa ter crédito para ligações, pacote de dados disponível, energia elétrica garantida para recarregar, ou sinal de rede funcionando. Em muitos lugares, o aparelho vira apenas câmera, bloco de notas e rádio offline, sem acesso constante aos serviços digitais.

Mesmo em áreas urbanas, moradores de favelas e periferias convivem com problemas de conectividade, cobertura instável e planos caros em relação à renda. Os alertas da Defesa Civil em comunidades vulneráveis, como os que inspiram discussões sobre por que favelas em São Paulo ainda estão vulneráveis, dependem diretamente da capacidade de receber mensagens por redes móveis.

Nesse cenário, o orelhão não é apenas “um telefone antigo”. Ele representa uma infraestrutura redundante, que aumenta a resiliência da comunicação. Em momentos de crise climática, desastres naturais, quedas prolongadas de energia ou instabilidade nas redes, ter mais de um caminho para pedir ajuda pode evitar tragédias maiores.

Reaproveitar infraestrutura ou partir para modelos totalmente novos?

Com a retirada de cabines e aparelhos, surge uma questão pouco discutida: o que fazer com a infraestrutura física já instalada? Muitos postes, caixas de distribuição e pontos de energia poderiam ser reaproveitados para outros tipos de serviço.

Uma possibilidade é a transformação de antigos pontos de telefonia pública em miniestações de Wi-Fi comunitário, especialmente em praças, escolas, postos de saúde e centros comunitários. Outra é o uso da estrutura para abrigar sensores ambientais, câmeras de monitoramento ou estações de recarga em áreas estratégicas, como algumas iniciativas ligadas a projetos de cidades inteligentes e segurança, em linha com debates sobre supercomputador da Petrobras e se o Brasil está pronto para explorar seu poder em energia e análise de dados.

Também há espaço para parcerias com provedores regionais de internet, cooperativas locais e programas públicos que levem fibra e rádio em regime compartilhado. Em vez de uma infraestrutura abandonada, esses pontos poderiam se tornar nós de uma rede mais ampla de inclusão digital.

O desafio é coordenar interesses públicos e privados, definir responsabilidades e garantir que o resultado não seja apenas uma solução pontual em cidades mais organizadas, mas um plano abrangente que chegue onde a rentabilidade isolada não chega.

Políticas públicas, metas e a lacuna de monitoramento efetivo

Para reduzir o risco de exclusão, autoridades regulatórias e governos falam em metas de cobertura, fundos de universalização e programas voltados a banda larga em escolas, unidades de saúde e órgãos públicos. No papel, muitas dessas iniciativas são amplas e ambiciosas.

Na prática, porém, a execução enfrenta obstáculos conhecidos: burocracia, lentidão em licitações, falta de articulação entre entes federativos e disputas políticas. Situação semelhante aparece em outros debates sobre regulação tecnológica, como quando se discute por que as atuais políticas públicas brasileiras falham no combate às fake news com IA.

Sem monitoramento consistente, fica difícil saber, por exemplo, quantas comunidades perderam o último telefone público nos últimos anos e se houve alguma forma de compensação digital concreta. Em muitos casos, o desmonte acontece de forma gradual, quase invisível, até que a comunidade se dá conta de que não tem mais rota de comunicação confiável.

Há ainda a questão da transparência. Dados sobre cobertura real, falhas de acesso e uso efetivo das redes nem sempre são apresentados de maneira clara para a população, pesquisadores e órgãos de controle. Sem diagnóstico preciso, as soluções tendem a ser fragmentadas, concentradas em áreas de maior visibilidade.

Comunicação pública, emergências e o direito de ser ouvido

O acesso básico à comunicação não é apenas uma questão de conforto tecnológico. Em um cenário em que serviços bancários, programas sociais, matrículas escolares e mesmo consultas de saúde migraram para o digital, ficar desconectado significa, na prática, ter menos direitos exercidos.

Para quem vive em regiões isoladas, a situação é ainda mais sensível. Em emergências, como enchentes, deslizamentos, queimadas ou epidemias locais, avisar autoridades, acionar resgate ou orientar deslocamentos depende de canais minimamente estáveis. As plataformas sociais no Brasil também entram nesse circuito, já que muitas prefeituras e órgãos usam redes sociais e aplicativos de mensagem como principais canais de alerta.

A retirada dos orelhões sem alternativas adequadas aumenta a dependência de plataformas privadas e de redes que não necessariamente chegam a todos. Se a antena falha, a energia cai ou o orçamento da família não permite recarga do celular, a pessoa deixa de ser alcançada por avisos importantes.

Esse quadro levanta perguntas sobre até que ponto políticas de transição tecnológica consideram as pessoas que estão na borda do sistema. Não se trata apenas de substituir uma tecnologia por outra, mas de garantir redundância e justiça no acesso aos serviços básicos de comunicação.

Caminhos possíveis para evitar um novo apagão digital silencioso

Apesar do avanço da telefonia móvel e da expansão da internet, ainda há tempo para replanejar a retirada definitiva dos telefones públicos de forma mais cuidadosa, com foco em quem mais depende deles. Algumas linhas de ação têm sido discutidas por especialistas e organizações ligadas a direitos digitais.

Entre elas estão a criação de mapas detalhados de vulnerabilidade em comunicação, que cruzem dados de renda, cobertura de rede, infraestrutura de energia e distância de serviços essenciais. Esses mapas ajudariam a priorizar pontos que não podem ficar sem nenhum tipo de serviço público de voz ou dados.

Outra frente é o fortalecimento de projetos de conectividade comunitária, cooperativas de internet e redes locais que possam atuar em parceria com municípios, escolas e unidades de saúde. Em muitos lugares, esses arranjos já suprem falhas deixadas por grandes operadoras, assim como iniciativas de formação em tecnologias emergentes tentam suprir lacunas formais, como discutido em análises sobre como o Brasil pode formar profissionais em IA sem diploma formal até 2030.

Também é possível manter modelos híbridos: reduzir a quantidade de orelhões onde o uso realmente caiu a zero, mas preservar ou modernizar pontos estratégicos, com aparelhos mais resistentes, alimentação auxiliar de energia e possibilidade de chamadas gratuitas a serviços de emergência e assistência social.

Telefonia pública, democracia e presença do Estado no território

No fim das contas, a discussão sobre o fim dos orelhões e o redesenho das concessões de telecomunicações vai além da escolha entre linhas fixas, celulares ou aplicativos. Ela toca em como o Estado se faz presente nos territórios e em quem é lembrado ou esquecido quando se atualizam marcos regulatórios.

Para quem vive em capitais, a transição pode parecer apenas um detalhe nostálgico. Para comunidades ribeirinhas na Amazônia, povoados no semiárido, distritos no interior da Amazônia Legal ou periferias com infraestrutura precária, a perda do último ponto de telefonia pública pode significar mais isolamento.

Em um país com dimensões continentais, políticas de comunicação precisam considerar não só eficiência econômica, mas também a diversidade geográfica e social. A mesma solução não funciona da mesma forma em todos os lugares, e a substituição de tecnologias precisa ser gradual, monitorada e acompanhada de mecanismos claros de compensação.

A forma como o Brasil vai lidar com essa transição ajudará a definir se a próxima década será marcada por ampliação da conectividade ou por um apagão silencioso para milhões de pessoas que já vivem na borda da infraestrutura. O fim das concessões tradicionais pode abrir caminho para redes mais modernas, mas também exige atenção redobrada para que ninguém fique sem voz em um mundo cada vez mais conectado.