Opera entra com denúncia no Cade contra práticas anticompetitivas da Microsoft

A Opera, uma das desenvolvedoras de navegadores mais utilizadas em PCs no Brasil, protocolou uma representação formal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Microsoft. A denúncia acusa a gigante de tecnologia de práticas anticompetitivas da Microsoft, que limitam a concorrência entre navegadores em computadores, explorando sua posição dominante no sistema operacional Windows. A ação faz parte de uma iniciativa global da Opera.

Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, destacou que a Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes. Ele mencionou que navegadores como o Opera são excluídos de canais importantes de pré-instalação, dificultando o acesso inicial. Além disso, o sistema torna a vida do usuário mais complicada para baixar e usar alternativas.

McParlan enfatizou que essa luta pela liberdade digital é global. Milhões de usuários brasileiros, por exemplo, estão sendo impedidos de ter uma escolha real. Eles merecem acesso justo ao navegador que melhor se adapta às suas necessidades e preferências, sem interferências.

A representação enviada ao Cade detalha diversas condutas da Microsoft. Segundo a Opera, essas práticas violam diretamente a legislação brasileira de defesa da concorrência. Entre os principais pontos levantados na denúncia, estão:

• Programas de incentivo “tudo ou nada”: Esses programas exigem que fabricantes de PCs configurem o Edge como o único navegador pré-instalado e padrão em todos os seus dispositivos Windows. Isso limita a escolha do consumidor desde o primeiro uso do aparelho.
• Práticas de design enganosas (deceptive design practices ou dark patterns): A Opera argumenta que a Microsoft usa estratégias para desestimular o uso de navegadores alternativos, forçando a permanência no Edge. São táticas que podem confundir o usuário e influenciar suas decisões.
• Ignorar a escolha do navegador padrão: O sistema muitas vezes desconsidera a preferência do usuário. Isso acontece ao abrir arquivos PDF, ou links de e-mails do Outlook, ou ainda links acessados por meio de recursos como a busca do Windows, Widgets e Teams.
• Restrições no “modo S” do Windows: Em dispositivos que rodam Windows no “modo S” – uma versão mais restrita do sistema – a troca do navegador padrão é completamente bloqueada. A Opera também alega que a Microsoft vincula descontos em licenças do Windows à entrega de dispositivos neste modo.
• Dificuldade de instalação e definição de padrão: Restrições técnicas e mensagens ambíguas são empregadas para dificultar a instalação de navegadores concorrentes. Definir um navegador diferente como padrão também se torna um processo complicado e desmotivador para o usuário.

A Importância da Escolha no Cenário Digital

A Opera argumenta que, desde o primeiro momento em que um usuário liga seu computador com Windows, a Microsoft promove o uso do Edge. Essa ação visa garantir que o Edge seja o único navegador pré-instalado e padrão de fábrica, em cada etapa da experiência do usuário.

Este cenário é ainda mais relevante no Brasil. O computador pessoal serve como uma porta de entrada fundamental para acessar serviços e conteúdos online. De acordo com a Meltwater (dados de 2025), mais de dois terços dos usuários de internet com mais de 16 anos utilizam PCs para navegar.

Essa forte dependência dos computadores para a navegação na web realça a necessidade de um ambiente competitivo entre os navegadores. Quando as opções são limitadas por práticas comerciais ou por um design que confunde, a liberdade de escolha digital dos usuários é diretamente afetada. Isso pode impactar desde atividades rotineiras até o acesso a informações importantes.

A discussão sobre a liberdade de software e a concorrência não é nova, mas ganha novos contornos em um mundo cada vez mais conectado. As ações de empresas com grande domínio de mercado podem moldar o comportamento dos consumidores de maneiras sutis, tornando a vigilância de órgãos como o Cade essencial para a manutenção de um mercado saudável.

O Futuro dos Navegadores com Inteligência Artificial

A crescente adoção da inteligência artificial (IA) amplia ainda mais o papel dos navegadores de desktop. Com a IA cada vez mais integrada a diversas ferramentas e serviços, o navegador se torna a principal interface para acessar e interagir com essas inovações.

As práticas da Microsoft, portanto, preocupam a Opera por retirarem dos usuários a liberdade de escolha. Se o acesso a tecnologias de ponta, incluindo as baseadas em IA, for restrito a um único navegador, a inovação e a experiência do usuário podem ser prejudicadas, limitando o potencial de novas soluções.

A Opera solicita formalmente ao Cade que investigue essas práticas da Microsoft e imponha medidas corretivas. O objetivo é garantir uma concorrência justa no mercado de navegadores, permitindo que o mérito técnico e a preferência do usuário guiem a escolha.

Entre as solicitações específicas da Opera, estão a exigência de que a Microsoft pare de obrigar fabricantes de PCs a pré-instalar exclusivamente o Edge. Além disso, a empresa deve parar de impedir que navegadores concorrentes sejam configurados como padrão. Eles também querem:

• Garantir que os consumidores possam instalar navegadores concorrentes e defini-los como padrão para todas as formas de navegação no sistema Windows. A escolha do usuário não deve ser ignorada ou sobrescrita em nenhuma situação.
• Deixar de empregar estratégias persuasivas que levem os usuários ao Edge sem um consentimento claro, evitando práticas que manipulem a decisão do usuário.
• Assegurar uma escolha real, clara e acessível por meio de uma tela de seleção de navegador, que apresente as principais opções disponíveis para usuários de PC de forma imparcial.

A ação da Opera no Brasil e em outros mercados sublinha a importância da defesa da concorrência no setor de tecnologia. Garantir que os usuários tenham liberdade para escolher seus softwares preferidos continua sendo um desafio global, à medida que empresas dominantes buscam manter sua posição.

O resultado dessa representação no Cade pode influenciar não apenas o mercado de navegadores no Brasil, mas também servir como um precedente para discussões semelhantes em outras regiões e para o desenvolvimento de futuras políticas antitruste no ambiente digital. Esse tipo de ação reforça o papel dos órgãos reguladores na garantia de um mercado justo e aberto para a inovação e o consumidor.

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