O projeto conhecido como PL das Fake News tornou-se uma notícia bem conhecida por aqueles antenados na internet e notícias do Brasil. Ainda assim, o projeto ainda não conseguiu estabelecer muito bem sendo as ditas Fake News e plataformas internacionais estão preocupadas com o que ela pode se tornar.
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PL das Fake News preocupa plataformas digitais
O Projeto de Lei 2.630 fora criado ainda em 2020, chamado de PL das Fake News, com a proposta de tornar a internet um ambiente com menos desinformação, mas na verdade, definir o que é fake news ainda é um desafio para a câmera.
Tudo começa quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta intervir sobre a disseminação de conteúdos falsos na internet, principalmente em ano de eleição. Mesmo assim, as principais plataformas estão um tanto preocupadas quanto a criação dessa lei.
Ainda em fevereiro desse ano, os representantes da Meta aqui no Brasil, além de outras plataformas conhecidas, como o Google e Twitter, criticaram a forma como a PL das Fake News tem sido desenvolvida. Essas plataformas afirmam que o projeto de lei parece ameaçar a liberdade da internet da forma como a conhecemos hoje.
Para se entender o caso é necessário que você entenda um pouco a respeito do que prevê esse projeto de lei.
O que é a PL das Fake News
Com 42 artigos, o projeto passou por diversas alterações desde o seu surgimento na câmara dos deputados, mas agora está passando um pouco além de controlar as fake news e passa a ser uma lei que visa a controlar como as redes sociais devem funcionar no país.
No projeto as empresas devem fornecer informações sobre o que é ou não conteúdo de publicidade, com a informação sendo explicita de modo a exibir valor gasto e os critérios usados pelos partidos ou candidatos para alcançarem um público de eleitores que devem ser alcançados pela matéria.
Outro ponto em que o projeto está trabalhando é em relação a compartilhamento de dados dos usuários, dados esses coletados pelas plataformas a fim de exibir anúncios de forma mais direcionada.
Usuários que foram “censurados” pelas redes sociais, devem ter meios de conseguir apelas sobre a decisão da plataforma, de modo a recuperar a publicação ou conta que fora removida da rede social após “infligir” a política que envolve a plataforma.
A PL das Fake News ainda conta com pautas em relação a contas de políticos em redes sociais, onde os mesmos devem deixar de receber sobre publicidade e podem receber imunidade parlamentar em suas contas em redes sociais.
Em relação à imunidade parlamentar parece haver um certo desiquilíbrio, de modo a privilegiar apenas políticos sobre conteúdos publicados em redes sociais. E não se sabe o que pode acontecer quando somente uma classe possui o poder da liberdade de “expressão” em mãos pode fazer com esse recurso.
O projeto também prevê remuneração de conteúdos jornalísticos para plataformas digitais. Ainda assim, devido a todas as pautas levantadas através da PL, não fica muito claro sobre o que deve ou não ser considerado jornalismo de acordo com a nova lei que está ainda em desenvolvimento.
E por fim, o projeto também criminalizará o envio de mensagens em massa, mas aparentemente essa pauta saiu do projeto inicial. Mesmo assim, não sabe se o objetivo inicial de conseguir identificar o autor de textos virais pode ou não ser identificado por meio de rastreio de conteúdo.
Ainda há muitas ideias que devem ser retrabalhadas na PL das Fake News, e, ao que parece, ela está muito longe de ser concluída. O problema com fake news é uma luta constante de diversas plataformas, mas, quando o governo tenta intervir na disseminação de notícias falsas, sempre devemos ficar alerta sobre o que pode ser considerado como fake news por uma única entidade.
Com informações: BBC News.
