Polêmica Lei de Telecomunicações do México avança no Senado

A Lei de Telecomunicações do México, proposta pela presidenta Claudia Sheinbaum, está avançando rapidamente no Senado, gerando debates acalorados. A oposição e diversos setores da sociedade manifestam preocupações sobre possíveis riscos de censura, falta de transparência e concentração excessiva de poder. Aprovada em tempo recorde nas comissões senatoriais, a lei agora aguarda votação no plenário, com a expectativa de seguir para a Câmara dos Deputados para revisão final.

A proposta, com 311 páginas, foi aprovada em menos de duas horas e meia, levantando questionamentos por parte de especialistas e críticos. A expectativa é que a matéria seja levada ao plenário do Senado na próxima semana e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para a revisão final. A nova Lei de Telecomunicações do México tem causado polêmica e discussões acaloradas.

Críticas e controvérsias da Lei de Telecomunicações do México

Apesar da urgência defendida pelo governo, a nova Lei de Telecomunicações do México tem potencial para remodelar o cenário digital, midiático e econômico do país. O governo argumenta que a legislação é uma modernização necessária para reduzir a exclusão digital e organizar o uso do espectro. No entanto, opositores e setores da sociedade civil alertam para os riscos de censura, falta de transparência e acúmulo de poder.

Um dos pontos mais polêmicos é o artigo 109, que concede à Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT) a autoridade para bloquear redes sociais e plataformas digitais com base em seus próprios critérios. A oposição teme que essa medida possa abrir caminho para a censura institucionalizada, disfarçada de regulação do ambiente digital.

Parlamentares da oposição também questionam o uso de uma recente propaganda antimigrante do governo dos Estados Unidos como justificativa para uma reforma tão abrangente. Eles argumentam que o artigo cuja revogação motivaria a urgência da reforma nunca existiu, e que os anúncios controversos já foram retirados do ar.

Outro ponto crítico é a permissão para que a Agência defina, por conta própria, os critérios para bloquear conteúdos, sem necessidade de ordem judicial. Para muitos, isso representa um risco de abuso de poder, já que uma única entidade do Executivo teria autoridade para restringir o acesso a conteúdos digitais em todo o país.

O coordenador do PRI no Senado, Manuel Añorve, declarou que a nova lei é uma ferramenta de controle político com fachada digital. Segundo ele, a norma busca silenciar vozes críticas sob o pretexto de proteger a segurança nacional. É fundamental acompanhar de perto o desenrolar dessa discussão para entender os possíveis impactos na liberdade de expressão e no acesso à informação no México.

Na mesma linha, o senador Ricardo Anaya, do PAN, classificou a proposta como uma “lei da censura”, com o objetivo de controlar a narrativa pública pelo governo. O senador Alejandro Barrales, do Movimento Cidadão, alertou que muitos dos parlamentares que aprovaram o projeto sequer o leram por completo.

Apesar das críticas, o senador José Antonio Álvarez Lima, do partido Morena e presidente da comissão responsável pelo parecer, defende o projeto, alegando que ele é necessário para garantir acesso equitativo às comunicações em todo o território nacional, especialmente em regiões marginalizadas.

Reorganização do setor e preocupações adicionais

A reforma propõe a extinção do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), um órgão constitucional autônomo, e a transferência de suas funções para a nova Agência de Transformação Digital e Telecomunicações. Essa concentração de poder em um órgão vinculado ao Executivo tem gerado preocupação entre analistas e organismos internacionais, que consideram que isso prejudica a autonomia regulatória prevista na Constituição e no acordo T-MEC.

O projeto também prevê sanções mais duras para as concessionárias, novas razões para a revogação de licenças e a possibilidade de concessões comerciais serem atribuídas diretamente ao Executivo federal para oferecer serviços públicos de conectividade.

Especialistas apontam que a proposta tem um vício de origem, pois o artigo décimo transitório da reforma constitucional determina que a lei complementar não deve entrar em vigor antes da própria reforma. No entanto, a iniciativa está sendo tratada com urgência, em um processo que, segundo a oposição, atende mais a interesses políticos do que a necessidades técnicas do setor.

Entidades como a Câmara de Comércio Internacional México pedem uma avaliação técnica rigorosa e a realização de um Parlamento Aberto para debater uma lei que pode transformar a maneira como operam as telecomunicações e os serviços digitais no país. As mudanças propostas pela nova Lei de Telecomunicações do México são amplas e complexas.

Diante das críticas, a presidenta Claudia Sheinbaum explicou que grande parte das atribuições do IFT e da Cofece será concentrada em um único organismo, a Agência Digital, com algumas funções remanescentes na Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes.

Ela também garantiu que o governo não propôs nenhuma forma de censura e que é contra essa prática. Diante das críticas, reconheceu a necessidade de corrigir a redação da lei. O debate em torno da Lei de Telecomunicações do México reflete uma disputa entre diferentes modelos de governança digital.

O debate em torno da Lei de Telecomunicações do México não se resume a questões técnicas, mas representa um confronto entre modelos de governança digital: um baseado em regulação estatal centralizada e outro que prioriza a autonomia, a concorrência e a liberdade de expressão.

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Via Mobile Time

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.