Prefeitura do Rio determina retirada de 400 câmeras da startup Gabriel Tecnologia

A prefeitura do Rio de Janeiro determinou que a empresa Gabriel Tecnologia remova mais de 400 câmeras de vigilância das ruas até o final de 2025. A decisão oficializa a irregularidade na atuação da startup, que operava sem a devida autorização para instalação em espaços públicos da cidade.

Desde 2023, a empresa vinha instalando um grande número de câmeras em ruas e áreas comuns do Rio. Essas instalações acabaram gerando o que foi descrito como “interferência excessiva” no espaço urbano da cidade. A medida foi definida durante uma reunião recente da CPI das Câmeras. Essa comissão, da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), foi criada para investigar como empresas privadas de vigilância estavam atuando na capital fluminense.

A Gabriel Tecnologia poderá instalar novos equipamentos no futuro, mas apenas se conseguir as autorizações necessárias. Por enquanto, a ordem é de retirada e reposicionamento das câmeras existentes. O prazo final para essa remoção é até dezembro de 2025.

Conheça a Gabriel Tecnologia

A Gabriel Tecnologia é uma startup fundada no Rio de Janeiro em 2020, com a missão de colaborar no combate à criminalidade. Pouco depois de ser criada, a empresa atraiu a atenção de grandes investidores. A empresa chamou a atenção de gigantes, como a Softbank, que realizou um aporte financeiro de R$ 66 milhões na até então recém-fundada companhia.

A companhia foi idealizada por três sócios: Erick Coser, Otávio Miranda e Sérgio Andrade. O objetivo inicial era integrar condomínios, residências e estabelecimentos comerciais. Isso seria feito por meio de uma tecnologia de câmeras conectadas com inteligência artificial. Os pacotes de serviços oferecidos pela empresa tinham preços a partir de cerca de R$ 300.

O modelo de operação da Gabriel ia além de uma proteção básica. A ideia era monitorar as imagens e fornecer dados relevantes para as autoridades policiais. Por ter inteligência artificial integrada, as câmeras são capazes de identificar padrões suspeitos. Com a ajuda de machine learning, a tecnologia consegue aprender sobre o comportamento das pessoas.

Se um síndico ou morador de um prédio testemunhasse um crime, bastaria entrar em contato com a central da empresa para relatar o ocorrido. Assim, o conteúdo das câmeras poderia ser enviado a um órgão policial. Esse órgão, por sua vez, analisaria as imagens e prosseguiria com a investigação do crime, buscando identificar os responsáveis.

A empresa se posiciona como uma opção para aumentar a segurança. Em janeiro de 2024, a Gabriel Tecnologia conseguiu captar mais de R$ 35 milhões de investidores. Esse valor foi destinado a uma rápida expansão em São Paulo, onde a atuação da empresa já gerou resultados. Em um dos casos, policiais utilizaram as câmeras da empresa para encontrar assaltantes.

As câmeras e a polêmica da vigilância

Em abril de 2023, a Gabriel Tecnologia se viu no centro de uma polêmica divulgada pelo site Intercept Brasil. A reportagem revelou imagens de supostos criminosos presos pela Polícia Militar, que teriam sido obtidas do Slack corporativo da Gabriel. Isso levantou questões sobre a forma como a empresa compartilhava informações.

Desde sua criação, a startup sempre demonstrou proximidade com as forças policiais. A empresa afirmava que poderia disponibilizar imagens e informações mediante ofícios formais. No entanto, a reportagem indicou que, em muitas ocasiões, essa relação acontecia de maneira extraoficial. Os conteúdos, segundo a matéria, eram compartilhados fora dos canais regulares.

A foto dos homens detidos, por exemplo, chegou primeiro à Gabriel. Nenhuma solicitação oficial havia sido enviada pelas autoridades. Mesmo antes de os suspeitos chegarem à delegacia, a imagem deles já estava circulando na rede social corporativa da startup carioca.

Em resposta, a Gabriel declarou que as autoridades podem, eventualmente, fornecer imagens de detidos. Sobre o caso da fotografia dos suspeitos, a empresa afirmou que “o conteúdo permanece em sigilo e é tratado estritamente para atender a determinação”. A empresa ainda garantiu que “em nenhuma hipótese, as informações fornecidas por qualquer autoridade são utilizadas pela Gabriel para propósitos diversos”.

Câmeras em vias públicas

A decisão da CPI das Câmeras foi motivada pela instalação de cerca de 400 equipamentos da Gabriel Tecnologia em locais públicos. Empresas privadas podem, sim, realizar essas instalações. Contudo, é fundamental que haja uma autorização expressa da prefeitura da cidade para que a operação seja considerada regular.

Com a integração de tantos equipamentos, a Gabriel conseguiria montar um verdadeiro centro de controle e monitoramento. Embora a intenção da startup fosse colaborar no combate ao crime, não havia um acordo claro entre a entidade privada e o poder público. Isso é crucial para a filmagem de pessoas e o armazenamento dos dados coletados.

“A empresa teve abusos identificados no ano passado. Ao constatar interferência indevida no calçamento, aplicamos multas e pedimos a remoção de alguns aparelhos”, explicou Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em 2024, a prefeitura abriu cinco processos por instalações em desconformidade com as normas.

Um dos fundadores da companhia, Erick Coser, garantiu aos representantes do governo que a empresa acatará a decisão até o prazo estabelecido. “As câmeras ainda estão ligadas e o serviço segue sendo prestado, mas já estamos trabalhando para o desligamento. Esse é um processo demorado, não é algo simples”, afirmou Coser. A autorização de empresas privadas com câmeras em vias públicas abre precedentes perigosos a respeito da privacidade dos cidadãos. É essencial que haja um forte rigor para o armazenamento e a veiculação dessas informações.

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