A prefeitura de São Paulo pediu uma multa 99 Moto São Paulo milionária contra a 99 na Justiça. A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicita multa diária de R$ 1 milhão e indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e desobediência. A empresa não atendeu a notificação para retirar o serviço 99Moto, que permite viagens de moto para passageiros.
Multa 99 Moto São Paulo: Prefeitura Reforça Ações
A prefeitura apreendeu mais 20 motos ligadas ao serviço 99Moto, totalizando 126 desde 15 de janeiro. O Departamento de Transportes Públicos (DTP) e a Guarda Civil Metropolitana participam da operação. A prefeitura considera o serviço proibido por um decreto municipal (62.144/2023) e outras leis (16.344/2016 e 15.676/2012), além de a competência ser dos municípios por lei federal (12.009/2009).
Apesar das apreensões e do pedido de multa 99 Moto São Paulo, a 99 afirma que não pretende interromper o serviço na capital paulista. A empresa já realizou 50 mil corridas e declara apoio aos motoristas e passageiros afetados pelas blitzes. A 99 recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, após perder uma ação na 8ª Vara da Fazenda Pública, buscando autorização para continuar intermediando corridas de moto.
A 99 argumenta que o serviço 99Moto é legal, respaldado pela lei federal 13.640/2018, que regula o transporte remunerado privado individual de passageiros. Tanto o pedido da prefeitura quanto o recurso da 99 estão sendo analisados pela Justiça. O imbróglio jurídico envolvendo a multa 99 Moto São Paulo continua.
Prefeitura x 99: Um Histórico de Tensão
Em 2023, 99 e Uber anunciaram o lançamento do serviço em São Paulo, mas o prefeito Ricardo Nunes rejeitou a ideia. Ele chegou a ameaçar retirar a licença dos aplicativos e publicou o decreto que proibiu as corridas de moto, preocupado com o aumento de acidentes. Após a reação da prefeitura, as empresas suspenderam seus lançamentos.
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Posteriormente, o prefeito criou um grupo de trabalho para avaliar a regulamentação do mototáxi, que incluiu representantes das empresas de aplicativos. Após 13 reuniões em 2023 e 2024, o grupo decidiu contra a regulamentação devido ao risco de aumento de acidentes. A 99, sem autorização da prefeitura, lançou o 99Moto em 14 de janeiro. Isso levou à notificação da 99 e ao pedido de multa 99 Moto São Paulo.
A decisão da prefeitura de São Paulo de multar a 99 por oferecer o serviço 99Moto gerou discussões sobre a regulamentação de aplicativos de transporte por moto na cidade. A polêmica envolve diferentes leis e interpretações sobre a legalidade do serviço. A questão ainda aguarda decisão judicial, definindo o futuro das corridas de moto em São Paulo.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
