Presidente da Câmara de SP indica compulsoriamente vereadores do PT e PSOL para CPI das Íris

Ricardo Teixeira, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, determinou novamente que os líderes do PT e do PSOL, Luna Zarattini e Toninho Vespoli, participem da CPI que investigará os pagamentos realizados a moradores da capital paulista em troca da leitura da íris dos olhos. A decisão encerra o impasse entre oposição e governo sobre a composição da comissão, que deve ser instalada até a próxima segunda-feira (19).

As indicações dos nomes foram publicadas no Diário Oficial, oficializando a composição da CPI, que será presidida pela vereadora Janaína Paschoal (PP). A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos da comissão, que busca esclarecer os detalhes e a legalidade dos pagamentos efetuados pela empresa Tools for Humanity.

Câmara Municipal Define Integrantes da CPI das Íris

A Câmara Municipal de São Paulo definiu os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o pagamento a cidadãos paulistanos para a leitura da íris do olho, um caso que gerou debates sobre privacidade e proteção de dados. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), indicou compulsoriamente os líderes do PT e do PSOL para garantir a instalação da comissão.

A medida de Teixeira seguiu o mesmo padrão da CPI dos bailes funks, na qual ele também designou os líderes da oposição para assegurar a formação da comissão. A decisão foi uma resposta à falta de acordo entre oposição e governo, já que a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não havia indicado membros para outras duas CPIs consideradas desfavoráveis ao governo. Em uma manobra anterior, Teixeira havia evitado as indicações, impedindo a instalação dessas comissões.

Os vereadores indicados para a CPI das Íris são Janaína Paschoal (PP), que atuará como presidente, Silvão Leite (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Gilberto Nascimento (PL), Gabriel Abreu (Podemos), Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

A CPI das Íris terá um prazo inicial de 120 dias para concluir suas investigações, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme o regimento interno da Câmara Municipal. O foco principal da comissão será investigar a atuação da empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, que pagava aos moradores de São Paulo para escanear suas íris em troca de criptomoedas.

Investigação da Atuação da Tools for Humanity na CPI das Íris

A empresa Tools for Humanity, por meio do projeto World ID, atraiu milhares de brasileiros ao oferecer pagamentos em criptomoedas em troca da leitura da íris. A prática levantou preocupações sobre a segurança e o uso dos dados biométricos coletados, levando à criação da CPI das Íris. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também investigou o caso, alertando que as informações biométricas são consideradas sensíveis sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A vereadora Janaína Paschoal, proponente da CPI, justificou a necessidade da investigação, argumentando que o pagamento compromete a segurança pessoal dos participantes, uma vez que o destino comercial dos dados biométricos coletados pela Tools for Humanity é incerto. Ela enfatizou a importância de garantir a segurança e a finalidade do uso desses dados, protegendo a população contra possíveis fraudes, vazamentos ou uso indevido.

As indicações compulsórias promovidas pelo presidente da Câmara são uma resposta a um impasse que se arrasta desde o início de abril. A oposição acusa o prefeito Ricardo Nunes de pressionar para que CPIs desfavoráveis ao governo não fossem instaladas, gerando um conflito entre os vereadores.

Impasse e Acusações na Câmara Municipal

O impasse na Câmara Municipal de São Paulo teve início com a pressão do prefeito Ricardo Nunes para impedir a instalação de CPIs que investigariam alagamentos no Jardim Pantanal e fraudes na venda de imóveis populares. A gestão Ricardo Nunes pressionou sua base aliada a não indicar representantes para essas comissões, o que levou ao vencimento do prazo de instalação.

Em resposta, a oposição acionou a Justiça para forçar o presidente Ricardo Teixeira a realizar as indicações compulsórias, o que não ocorreu. Como consequência, os partidos de oposição também se recusaram a indicar membros para as CPIs de interesse da gestão Nunes, como a CPI das Íris.

Os vereadores Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) criticaram a postura do presidente da Câmara, acusando-o de agir com parcialidade em favor dos aliados do prefeito. Zarattini afirmou que a indicação compulsória demonstra que as CPIs das enchentes e das fraudes na habitação poderiam ter sido instaladas, mas foram obstruídas por manobras do governo para evitar temas sensíveis. Vespoli também cobrou isonomia por parte de Teixeira, questionando por que ele não utilizou a mesma prerrogativa para indicar membros nas outras CPIs.

O vereador do PSOL ainda destacou que a atitude de Teixeira compromete as relações institucionais na Câmara, ao adotar medidas diferentes para o governo e para a oposição. Ele classificou a postura do presidente como incoerente e parcial, alinhada aos interesses do prefeito, o que considera um equívoco para a democracia e para o bom funcionamento da Casa Legislativa. A busca por fones de ouvido Bluetooth ideais pode ser longa, mas essencial para o dia a dia.

A CPI dos bailes funks, também conhecida como “CPI dos pancadões”, também teve suas indicações definidas por meio de intervenção do presidente Ricardo Teixeira e foi instalada na última terça-feira (13). O objetivo dessa comissão é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego causada por festas clandestinas na cidade. A comissão será presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que propôs a investigação.

Os vereadores que compõem a CPI dos bailes funks são Rubinho Nunes (União Brasil), que atuará como presidente, Sargento Nantes (PP), Kenji Palumbo Ito (Podemos), Marcelo Messias (MDB), Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
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Via G1