Proibição do uso das redes sociais por Bolsonaro após decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, detalhou na última segunda-feira, 21 de julho, a proibição do uso das redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa medida cautelar havia sido anunciada na sexta-feira anterior, dia 18, após um pedido formal da Polícia Federal (PF), que teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão vem em um contexto de investigação ampla.

Na ocasião, o antigo chefe do Executivo foi alvo de uma operação da PF que investiga crimes de coação, obstrução da justiça e atentado à soberania nacional. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, policiais estiveram na residência dele. Lá, encontraram um pendrive escondido no banheiro e dinheiro em espécie, incluindo US$ 14 mil, valor que na cotação do dia, era equivalente a mais de R$ 77 mil.

O Que a Proibição do Uso das Redes Sociais Impõe

Em um despacho que foi publicado no site do tribunal, o ministro Moraes reforçou que Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais. A última postagem em sua conta oficial no X (antigo Twitter) aconteceu um dia antes da divulgação da medida. Na ocasião, ele havia divulgado um vídeo direcionado a Donald Trump, agradecendo o apoio do presidente dos Estados Unidos.

De acordo com a determinação do ministro do STF, o ex-presidente não pode fazer “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”. Essa proibição é válida para qualquer plataforma digital. Ela impede, inclusive, que o investigado realize tais ações por meio de contas de terceiros. Isso significa que ele não pode fazer postagens, responder comentários e nem participar de lives organizadas por outras pessoas. Para aqueles que criam conteúdo para a internet, as regras podem ser complexas e exigem atenção.

Bolsonaro possui perfis oficiais em diversas redes, como X, Instagram e Facebook, além de um canal no YouTube. Todas essas plataformas estão abrangidas pela proibição. A medida busca limitar sua capacidade de comunicação pública por esses meios, garantindo que as investigações sigam seu curso sem interferências digitais.

Após a divulgação detalhada da decisão de Moraes, o ex-presidente decidiu cancelar sua participação em uma entrevista coletiva. O evento, que seria organizado pelo Partido Liberal (PL), ao qual ele é filiado, aconteceria na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). As determinações do Tribunal estavam entre os assuntos que seriam tratados no encontro com a imprensa, evidenciando o impacto direto da decisão.

Uma entrevista que seria concedida ao portal Metrópoles, com transmissão ao vivo prevista pelo YouTube e no X, também foi cancelada. Segundo informações do próprio site, Bolsonaro teve receio de que a exibição do conteúdo violasse a determinação da Suprema Corte. A cautela demonstra a importância de seguir as ordens judiciais à risca.

Consequências do Descumprimento das Medidas

Se o ex-presidente deixar de cumprir a ordem judicial, ou utilizar meios para tentar burlar a decisão, ele pode ser preso. Essa informação foi explicada pelo ministro Moraes no documento. É uma advertência clara de que qualquer tentativa de contornar a restrição terá consequências imediatas e severas.

O ministro foi bastante específico ao afirmar que ele “não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”. Isso significa que não basta apenas evitar as próprias contas; é proibido usar contas de terceiros ou qualquer outra estratégia para se manifestar nas redes. A obediência às ordens judiciais é um pilar da justiça, e a segurança digital tem se tornado um campo cada vez mais presente nessas discussões.

Cabe ressaltar que Bolsonaro também precisa cumprir outras medidas cautelares, além do afastamento das redes sociais. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e um toque de recolher à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de se comunicar com os outros réus do processo e de se aproximar de embaixadas estrangeiras.

Conforme a Polícia Federal, os investigados teriam agido em conjunto com autoridades dos Estados Unidos. O objetivo dessa ação seria impor sanções contra agentes públicos brasileiros. A corporação alega que os réus buscam submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridades estrangeiras, citando o julgamento da trama golpista. Isso reforça a importância de sistemas robustos, como a segurança do código aberto, para a integridade de operações governamentais. A situação continua a ser monitorada de perto pelas autoridades.

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