Projeto de lei busca revertê-la isenção do imposto de compras internacionais de até US$ 50

Um novo projeto de lei no Brasil busca mudar o imposto cobrado em compras internacionais de até US$ 50. Essa proposta, que já é conhecida como a taxa das blusinhas, foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O objetivo principal é reverter a cobrança atual e restabelecer a isenção de imposto de importação que existia antes.

O projeto de lei em questão é o PL 3261/2025. Por enquanto, ele foi apenas apresentado e ainda não passou por votação ou foi enviado para análise de alguma comissão especial na Câmara. O próximo passo é aguardar o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que ainda não tem data definida para acontecer.

O que Motiva a Mudança no Imposto de Importação

O texto do projeto argumenta que trazer de volta a isenção fiscal para compras de menor valor seria como “o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público”. Além disso, a proposta sugere que essa medida poderia ajudar a “reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios”. É uma forma de buscar mais eficiência para os órgãos públicos.

A justificativa do projeto de lei também destaca que essas compras internacionais de baixo valor sempre foram um alívio para o bolso dos brasileiros. Com a atual taxa de 20%, muitos consumidores acabaram desistindo de suas compras. Isso limita o acesso a produtos que são únicos ou que não estão disponíveis no mercado nacional. Por exemplo, descontos em tecnologia, como as promoções do iPad Air M3 no Prime Day, tornam-se menos atrativas.

O documento completo do projeto de lei pode ser acessado diretamente no site da Câmara dos Deputados.

A Rotina e as Taxas Atuais em Compras Internacionais

A lei atual em vigor no Brasil foi implementada em agosto de 2024. Ela estabelece uma cobrança de 20% de Imposto de Importação em todas as compras abaixo de US$ 50. Antes dessa mudança, esse valor era justamente o limite para que as compras fossem isentas de imposto. Essa alteração impactou diretamente as pessoas que buscam promoções de celulares Android e outros eletrônicos.

O apelido “taxa das blusinhas” surgiu na época da votação do projeto original. A ideia era que as compras mais afetadas seriam as de plataformas chinesas. Lojas como Shopee, AliExpress e Shein são conhecidas por vender roupas e outros produtos a preços reduzidos, e seus clientes sentiram o impacto. Essa dinâmica de mercado mostra como as promoções globais impactam o consumidor brasileiro.

O projeto que instituiu a taxa recebeu o apoio do setor varejista nacional e foi aprovado na Câmara dos Deputados com 380 votos a favor e 26 contrários. O presidente Lula sancionou a lei, mesmo tendo expressado críticas à ideia anteriormente. A medida fez parte de um pacote maior, chamado Mover, que é o Programa Mobilidade Verde e Inovação.

Efeitos Reais da Taxa de Importação

A Receita Federal informou que, em 2024, as compras internacionais diminuíram. No entanto, a arrecadação de impostos nesse setor teve um aumento significativo de 40%. Enquanto isso, os Correios também sentiram os efeitos negativos da nova tributação e da redução no volume de compras. A empresa teve um prejuízo estimado em R$ 2,1 bilhões por causa da medida. É evidente que as ofertas, como a promoção do Galaxy Buds 3 Pro, ganham destaque em outros países.

A discussão sobre a isenção de impostos em compras internacionais continua sendo um tema importante. Ela afeta tanto os consumidores quanto os setores de comércio e logística no país. Acompanhar a tramitação do PL 3261/2025 será fundamental para entender os próximos capítulos dessa história e como ela pode moldar as futuras experiências de compra online. Para entender um contexto mais amplo, veja mais sobre a reforma tributária e seus possíveis impactos.

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