O governo brasileiro manifestou preocupação em relação à regulação das big techs, diante de um possível isolamento nesse processo. A União Europeia (UE) parece estar reconsiderando sua postura em relação à regulamentação de plataformas online e redes sociais, o que poderia enfraquecer o apoio internacional aos projetos brasileiros. Essa mudança de cenário levanta questões sobre a capacidade do Brasil de implementar regras eficazes para as gigantes da tecnologia sem o suporte de outras nações.
Temores do Governo Brasileiro
Representantes do governo brasileiro temem que, sem uma base de apoio internacional robusta, o país possa enfrentar dificuldades na regulação das big techs. A jornalista Patrícia Campos Mello, em sua coluna na Folha de São Paulo, noticiou que o Brasil contava com uma aliança estratégica com a UE, Austrália, Reino Unido e Canadá para estabelecer regras de atuação para empresas como Meta, X (antigo Twitter), Apple, Google e Microsoft.
Essa aliança visava criar um marco regulatório global, capaz de equilibrar o poder das grandes empresas de tecnologia e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. A expectativa era que, juntos, esses países pudessem exercer uma pressão maior sobre as big techs, forçando-as a adotar práticas mais transparentes e responsáveis. Mas, com a possível hesitação da UE, o Brasil pode perder um importante aliado nesse processo.
Apesar de ter aplicado multas bilionárias e aprovado a Lei dos Mercados Digitais (DMA), a UE parece estar recuando em algumas de suas iniciativas de regulação das big techs. A suspensão de um termo de responsabilidade sobre inteligência artificial e a elaboração de um documento considerado pouco enfático em relação à colaboração com o Brasil são sinais de que o bloco econômico pode estar reconsiderando sua abordagem.
Essa mudança de postura da UE pode ser atribuída a diversas pressões, incluindo críticas das próprias gigantes da tecnologia e de membros do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. JD Vance, vice-presidente, chegou a declarar que os Estados Unidos não aceitariam um “cerco” às empresas de tecnologia americanas, demonstrando a complexidade geopolítica envolvida na questão da regulação das big techs.
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Cooperação Internacional na Regulação
O governo brasileiro compreende que a falta de apoio internacional pode fortalecer a resistência das empresas de tecnologia às legislações brasileiras. A “chancela” da União Europeia é vista como essencial, especialmente em um contexto onde outras nações estão adotando abordagens distintas. O Reino Unido, por exemplo, parece priorizar a inovação, enquanto o Canadá enfrenta uma crise política, o que pode desviar a atenção da questão da regulação das big techs.
Além disso, a Rússia e a China, que são importantes parceiros do Brasil no Brics, adotam uma postura de censura em relação às big techs norte-americanas, o que limita sua capacidade de barganha nesse processo. Essa complexidade geopolítica reforça a importância de uma aliança internacional forte e coesa para enfrentar o poder das gigantes da tecnologia e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.
Atualmente, o Brasil conta com poucas iniciativas concretas sobre o tema, como o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial. No entanto, a aprovação e a implementação desse marco regulatório podem ser mais desafiadoras sem o apoio de outros países que compartilham das mesmas preocupações em relação à regulação das big techs.
A situação levanta um debate importante sobre o papel do Brasil na governança global da tecnologia e a necessidade de fortalecer a cooperação internacional para enfrentar os desafios da era digital. A busca por um equilíbrio entre inovação, proteção de dados e liberdade de expressão é um desafio complexo que exige a colaboração de diversos atores, incluindo governos, empresas e sociedade civil.
Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, é fundamental que o Brasil se posicione de forma estratégica e proativa para garantir que a regulação das big techs seja eficaz e alinhada com os valores democráticos. O diálogo com outros países, a participação em fóruns internacionais e o desenvolvimento de soluções inovadoras são passos importantes para construir um futuro digital mais justo e equitativo.
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