A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apresentou, em um debate online promovido pela Anatel, suas principais demandas para a regulação das plataformas digitais. Marina Giancoli, coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom, ressaltou que o “dever de cuidado” deve ser prioridade. As propostas da Secom, enviadas ao projeto de lei (PL) 2630/2020, visam criar diretrizes para a atuação das plataformas no ambiente digital.
Giancoli consolidou as principais solicitações da Secom em cinco pontos cruciais, que refletem as preocupações do governo em relação à atuação das plataformas digitais. Esses pontos, inicialmente apresentados como sugestões ao PL 2630/2020, continuam a ser relevantes e merecem atenção, mesmo que uma nova proposta seja considerada. Vamos explorar cada um desses pontos a seguir.
Os 5 pontos-chave da Secom para a Regulação das plataformas digitais
As propostas da Secom visam equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e proteger os direitos dos usuários. A seguir, detalhamos cada um dos cinco pontos apresentados pela coordenadora Marina Giancoli.
Transparência e devido processo
A primeira proposta da Secom é a implementação de “medidas de transparência e ‘devido processo’ de moderação de conteúdo”. Segundo Giancoli, os usuários estão vulneráveis às decisões das empresas, que muitas vezes não respondem em tempo hábil nem fornecem informações adequadas sobre a moderação de conteúdo. Imagine você ter um vídeo removido sem saber o motivo! As medidas de transparência visam ajudar os usuários a entender como a recomendação de conteúdo funciona e quais seus efeitos.
A Secom busca garantir que as plataformas forneçam explicações claras e acessíveis sobre suas políticas de moderação e os critérios utilizados para remover ou restringir conteúdo. Além disso, almeja que as empresas ofereçam canais de comunicação eficientes para que os usuários possam contestar decisões de moderação e obter respostas em prazos razoáveis. Imagine ter a chance de entender e questionar as decisões das plataformas, em vez de ficar no escuro!
Leia também:
O objetivo é que os usuários tenham mais controle sobre suas experiências online e possam tomar decisões informadas sobre o conteúdo que consomem e compartilham. A transparência também pode ajudar a aumentar a confiança dos usuários nas plataformas e a promover um ambiente online mais justo e equitativo. Que tal um ambiente digital onde as regras são claras e todos jogam limpo?
Medidas de transparência também podem auxiliar a compreender os efeitos da recomendação de conteúdo, um ponto crucial para evitar a disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Ao entender como os algoritmos das plataformas funcionam, os usuários podem se proteger melhor contra a manipulação e tomar decisões mais conscientes sobre o que veem e compartilham. Uma internet mais transparente é uma internet mais segura e informada.
Revisão do modelo de responsabilidade
A segunda sugestão da Secom é a “revisão do modelo de responsabilidade das plataformas sobre conteúdo de terceiros”. O objetivo é evitar tanto a “desresponsabilização total”, que incentivaria a disseminação de conteúdos ilegais e desinformação, quanto a “responsabilização total”, que poderia levar ao silenciamento de vozes legítimas. É um equilíbrio delicado! Além disso, a Secom defende “maior responsabilidade para publicidade e conteúdos patrocinados/impulsionados”.
Giancoli argumenta que, ao receberem pagamento para impulsionar um conteúdo, as plataformas se tornam “sócias” desse conteúdo e, portanto, devem ser mais responsáveis por evitar a circulação de publicidade enganosa ou abusiva. Essa medida visa proteger os consumidores de práticas comerciais desleais e garantir que as plataformas não lucrem com a disseminação de informações falsas ou prejudiciais. Imagine plataformas mais atentas ao que promovem e menos espaço para golpes e desinformação!
Para evitar o silenciamento, a coordenadora explica que é preciso “olhar para um dever de contenção de danos de conteúdos ilegais” e, ao mesmo tempo, “criar formas de prevenção de danos, de mitigação”. A ideia é que a Justiça avalie cada caso individualmente, mas que haja um controle sobre a construção e atualização do ecossistema digital, alinhado com medidas de mitigação de danos. Um sistema que protege a liberdade de expressão, mas também pune quem abusa dela.
Essa proposta busca um meio-termo entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que hospedam e promovem. Ao definir regras claras e equilibradas, a Secom espera criar um ambiente online mais seguro e confiável para todos os usuários. Uma internet onde a responsabilidade é compartilhada e a liberdade de expressão é exercida com responsabilidade.
Análise de riscos sistêmicos
A terceira sugestão da Secom é exigir que as plataformas “avaliem e atenuem riscos sistêmicos decorrentes dos seus serviços, inclusive algoritmos”. Essa proposta segue um modelo semelhante ao adotado na União Europeia. Para garantir a eficácia dessa medida, seria necessária a criação de uma entidade responsável pela supervisão. Já pensou em ter um “guardião” para os algoritmos?
Segundo Giancoli, essa entidade autônoma avaliaria se a atenuação de riscos sistêmicos é suficiente ou se precisa ser aprimorada. Essa supervisão independente ajudaria a garantir que as plataformas estejam tomando medidas adequadas para proteger os usuários de conteúdos prejudiciais ou ilegais. Uma fiscalização constante para manter o ambiente digital seguro e saudável.
Em 2023, o governo já havia manifestado apoio a entender como “riscos” a difusão de conteúdos ilegais, os efeitos negativos significativos nos direitos fundamentais, na liberdade de expressão e nos processos políticos, além dos impactos negativos na violência de gênero, na saúde pública e no bem-estar físico e mental. Uma lista extensa de preocupações que precisam ser combatidas.
Também seriam considerados “riscos” os efeitos de discriminação direta ou indireta decorrentes do uso de dados pessoais sensíveis, bem como os efeitos negativos relacionados à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito e crimes de terrorismo. Essa medida visa proteger os grupos mais vulneráveis e garantir que a internet não seja utilizada para disseminar ódio ou violência. Uma internet mais inclusiva e segura para todos.
Conteúdos já tipificados como crimes
A quarta ideia apresentada pela Secom é bastante direta: “tratar conteúdos que já são ilegais no ambiente offline como ilegais no ambiente online“. Ou seja, o que é crime fora da internet deve ser considerado crime dentro dela. Parece óbvio, mas é importante reforçar essa premissa para garantir que as leis sejam aplicadas de forma consistente em todos os meios.
Essa proposta visa combater a impunidade que muitas vezes existe no ambiente digital, onde criminosos se sentem protegidos pelo anonimato e pela falta de fiscalização. Ao equiparar os crimes online e offline, a Secom espera aumentar a efetividade das ações de combate à criminalidade e proteger os cidadãos de golpes, fraudes, discursos de ódio e outras práticas ilegais. Uma internet onde a lei é respeitada e os criminosos são punidos.
É importante ressaltar que essa medida não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim garantir que ela seja exercida dentro dos limites da lei. A ideia é que a internet seja um espaço livre para a troca de ideias e informações, mas que também seja um ambiente seguro e respeitoso, onde os direitos de todos sejam protegidos. Uma internet livre, mas não libertina.
Ao aplicar as mesmas leis aos ambientes online e offline, a Secom busca criar um ambiente digital mais justo e equilibrado, onde os cidadãos possam se sentir seguros e protegidos. Essa medida é fundamental para garantir que a internet seja utilizada de forma positiva e construtiva, em benefício de toda a sociedade. Uma internet que contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.
Supervisão sem decisão sobre conteúdos individuais
O quinto ponto reforça a necessidade de “adotar estruturas regulatórias que supervisionem as obrigações das plataformas, mas que não tenham papel de decisão sobre conteúdos individuais dos usuários”. A ideia é garantir que as plataformas cumpram as regras estabelecidas, mas sem censurar ou controlar o que cada pessoa publica. É um equilíbrio delicado entre supervisão e liberdade.
Giancoli citou as medidas cautelares aplicadas pela Anatel para evitar a venda de produtos não homologados em marketplaces como um exemplo de ação regulatória que deve ser assegurada pelos órgãos já existentes. Segundo ela, a Anatel define os padrões dos produtos de telecomunicações, certifica-os e observa que as plataformas ignoram esse controle. É preciso “empoderar esse papel” e garantir que a Anatel tenha autoridade no ambiente digital.
A proposta da Secom é que os órgãos reguladores já existentes sejam fortalecidos e capacitados para fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos pelas plataformas digitais. Essa supervisão deve ser focada nas obrigações das plataformas, como a transparência, a responsabilidade sobre conteúdos de terceiros e a análise de riscos sistêmicos. Uma fiscalização eficiente para garantir que as regras sejam cumpridas.
No entanto, a Secom ressalta que esses órgãos não devem ter o poder de decidir sobre o conteúdo individual de cada usuário, para evitar a censura e proteger a liberdade de expressão. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por moderar o conteúdo de acordo com suas próprias políticas e com a lei, mas sem a interferência direta do governo. Uma internet livre e plural, onde a voz de cada um é respeitada.
Próximos passos para a Regulação das plataformas digitais
Durante o debate, a representante da Secom também mencionou a discussão em andamento no âmbito da Fazenda sobre a regulação econômica do ecossistema digital, que foi objeto de consulta pública no ano passado. A ideia é promover a interoperabilidade entre as plataformas e fortalecer o empreendedorismo nos países em desenvolvimento.
Giancoli também destacou que, diferentemente de outras empresas, as plataformas digitais não são acompanhadas por órgãos para auditá-las. Essa falta de fiscalização é um problema que precisa ser resolvido para garantir que as plataformas cumpram as leis e regulamentos. Uma auditoria constante para garantir a transparência e a responsabilidade.
A Secom espera que, com a implementação dessas medidas, seja possível criar um ambiente digital mais seguro, transparente e responsável, onde a liberdade de expressão seja protegida e os direitos dos usuários sejam respeitados. O debate sobre a regulação das plataformas digitais continua em andamento e promete ser um dos temas mais importantes da agenda política e econômica do país nos próximos anos.
Um dos caminhos para garantir que a internet seja um espaço seguro e produtivo para todos é entender como a Inteligência Artificial funciona e quais são seus impactos na privacidade dos usuários. A discussão sobre a presença da IA em vídeos curtos também é relevante nesse contexto. Além disso, é fundamental estar atento aos golpes online que exploram vítimas de tráfico humano, que representam uma grave ameaça à segurança dos usuários da internet. Para proteger sua privacidade, você pode usar um pacote de segurança familiar com VPN e bloqueador de anúncios. E, por fim, se você é usuário de dispositivos Xiaomi, confira estas 5 dicas para melhorar a saúde da bateria do seu Xiaomi.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
