A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ordens judiciais brasileiras para a remoção de conteúdo global em serviços da Google têm validade em todo o mundo. Isso significa que um juiz pode determinar a exclusão de materiais não apenas no Brasil, mas em todos os países onde a plataforma opera.
O caso em questão envolveu um recurso da Google, que contestou a decisão de retirar um vídeo do YouTube que mostrava uma situação falsa envolvendo uma empresa alimentícia. A ministra Nancy Andrighi, responsável pela decisão, argumentou que, se o serviço é global, as ordens judiciais também devem ter um alcance mundial.
Decisão do STJ e suas Implicações
O vídeo em questão, que mostrava funcionários de uma empresa lidando com ratos entre os produtos, foi removido após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A proibição da circulação do conteúdo foi estendida para “toda a internet”. A Google, insatisfeita com a decisão, recorreu ao STJ, que confirmou a validade da ordem por três votos a dois.
Precedente para Futuras Decisões
Embora a decisão atual se refira especificamente ao caso do vídeo, ela pode estabelecer um precedente para futuras ordens de remoção de conteúdo. Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de que decisões judiciais brasileiras possam impactar a visibilidade de conteúdos em outros países, o que a Google argumenta que poderia violar a soberania de nações estrangeiras.
Reações e Considerações Finais
O STJ defende que a aplicação da lei é insuficiente se se restringe apenas ao território nacional. A ministra Andrighi destacou que a ordem judicial deve ser eficaz em um contexto global, considerando a natureza dos serviços digitais. Até o momento, a Google não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Essa situação levanta questões importantes sobre a remoção de conteúdo global e o papel das plataformas digitais na moderação de informações. A discussão sobre a responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo que hospedam continua a ser um tema relevante no cenário jurídico e tecnológico atual.
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Via TecMundo
