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- A Anatel discute a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), apresentando propostas polêmicas.
- Você precisa compreender como essas mudanças podem impactar o acesso e a concorrência no setor de telecomunicações.
- As alterações podem influenciar a forma como consumidores e prestadoras entendem o mercado.
- Aproximam-se novas diretrizes que poderão remodelar o mercado de telecomunicações no Brasil.
O conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, apresentou sua proposta para a segunda Revisão do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). A proposta aborda pontos de grande debate, desde a Consulta Pública até as últimas semanas. A votação foi adiada a pedido do conselheiro Alexandre Freire, decisão apoiada por outros membros devido à complexidade do tema. O relator destacou que o texto é resultado de um amplo debate e busca por consenso, visando um resultado equilibrado.
Conceito de Pequenos Prestadores (PPPs)
A proposta sugere manter o conceito de pequenos prestadores (PPPs) como aqueles com participação inferior a 5% do market share nacional, utilizando o número de acessos como principal indicador. A incorporação de outros aspectos, como receita e regionalização, foi rejeitada.
Caram afirmou que, embora tecnicamente possível, a adoção de medidas alternativas não é necessária no momento, já que a classificação baseada em acessos reflete adequadamente a realidade do setor. Especificamente sobre critérios regionalizados, o voto do relator argumenta que isso resultaria em situações paradoxais, onde o mesmo grupo econômico seria classificado como PPP em uma região e como não PPP em outra.
Esse cenário não só oneraria a gestão regulatória, impondo desafios adicionais às prestadoras e à Anatel, mas também reintroduziria confusão ao consumidor, que voltaria a enfrentar dificuldades para compreender as obrigações aplicáveis a cada operador.
A ideia de criar um conceito de micro prestador ou “micro PPP” também foi descartada, sob o argumento de que alterações prematuras poderiam desincentivar os investimentos justamente no segmento que mais contribui para a democratização do acesso. “A definição de microprestador, neste momento, mostra-se dispensável e, potencialmente, disruptiva para os fins regulatórios visados”, concluiu Caram.
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Novidades sobre MVNOs
Será possível restabelecer as mensalidades para dispositivos IoT, respeitando a decisão em vigor que proíbe a cobrança até 27 de setembro de 2027, com retorno gradual a partir daí. “A manutenção temporária da vedação, conforme estabelecido no Acórdão nº 90 de 25 de abril de 2023, preserva o equilíbrio até que o mercado atinja maior maturidade”, consta no relatório.
O voto adota parâmetros sugeridos pela área técnica, que considera viável o valor entre R$ 0,20 e R$ 0,50 por dispositivo IoT/M2M como referência, bem como um tráfego usado de franquia de 10 MB. Esses valores “devem ser ajustados à realidade econômica do momento, assegurando que a precificação seja compatível com serviços de baixo consumo”.
Ao analisar o modelo de custos do mercado atacadista, ficou definida a metodologia retail minus para MVNOs, considerada uma “abordagem balanceada”, ao contrário do LRIC Bottom Up, do roaming nacional. A Microsoft adicionou funcionalidade de links para slides no PowerPoint online, o que pode impactar a forma como as operadoras virtuais apresentam suas ofertas.
Sugere-se também o piso de 25% com a possibilidade de descolamento até a margem EBITDA, visando “garantir remuneração mínima adequada para os incumbentes sem inviabilizar o modelo de negócios das MVNOs“. Ainda no contexto das operadoras virtuais, para a dimensão territorial das ofertas, “defende-se a manutenção do escopo nacional quanto à proposta de regionalização”, por entender que “a contratação em âmbito nacional não constitui barreira efetiva à operação regional e preserva a coerência metodológica do PGMC”.
A nova minuta rejeita a proposta de elevação de piso para 44%, o que poderia comprometer a competitividade no mercado virtual.
Diretrizes sobre o Espectro
A proposta estabelece um regime de ofertas de referência obrigatórias por parte dos grupos com PMS – Poder de Mercado Significativo, para possibilitar o uso de faixas ociosas por terceiros. A partir do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), a Anatel manterá disponibilizada uma lista das ofertas, conforme faixas disponíveis, mantendo colaboração com as operadoras, que deverão indicar as faixas que não pretendem usar no prazo de dois anos a partir da publicação do novo PGMC.
A aquisição pelos interessados se dará por leilões, via SNO, tendo como valor inicial o Preço Público de Uso da Radiofrequência (PPDUR), assegurando a possibilidade de livre negociação, pelo SNOA, no caso de disputa nos municípios de categoria 1 e 2, que são os mais competitivos.
Assim que o regulamento entrar em vigor, serão 180 dias para formulação dos atos de preço e disponibilização da lista em sistema. Os contratos de uso secundário terão vigência de “até cinco anos”.
Ran Sharing e a **Revisão do PGMC**
O texto permite o Ran Sharing entre PMSs. Ao comentar o tema em coletiva, Caram reconheceu que se trata de um dos pontos mais polêmicos, mas ponderou que não significa que os acordos estão completamente liberados. Empresas de carros autônomos expandem operações para o Japão, o que pode gerar novas discussões sobre o compartilhamento de recursos de rede.
“Lembrando: nós quebramos a proibição, [mas] os acordos de Ran Sharing passam por avaliação das áreas técnicas, de competição e de espectro”, afirmou.
A análise do PGMC continua em pauta, com potencial para remodelar o cenário das telecomunicações no país.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
