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- A SEC classificou stablecoins lastreadas em dólar como ‘não títulos’, isentando-as de obrigações regulatórias.
- Você pode ter mais clareza sobre como operar com stablecoins sem burocracia excessiva.
- Essa decisão pode aumentar a adoção de stablecoins no mercado, oferecendo mais segurança aos investidores.
- Stablecoins algorítmicas e sintéticas não foram incluídas, mantendo restrições para esses modelos.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgou novas diretrizes no dia 4 de abril, afirmando que algumas stablecoins lastreadas em moeda fiduciária americana passam a ser classificadas como “não títulos” (non-securities), isentando operações com esses ativos de obrigações de registro e de relatórios de transações.
Essa atualização representa um ponto chave para a regulação de ativos digitais, gerando maior clareza para emissores e participantes do mercado. Conforme publicou a SEC no comunicado oficial, o status de covered stablecoins exige requisitos bastante rigorosos.
Essas stablecoins devem ser respaldadas integralmente por dólares americanos físicos ou instrumentos líquidos de baixo risco, com prazo curto, além de garantir resgate na proporção direta de 1:1 pelo dólar americano. É uma estratégia para preservar a segurança e confiabilidade das reservas que lastreiam esse tipo de ativo.
Novo marco limita stablecoins baseados em algoritmos e sintéticos
O novo conjunto regulatório da SEC não contempla stablecoins algorítmicas nem tokens sintéticos atrelados ao dólar, pois ambos dependem de mecanismos automáticos baseados em software ou manobras via operações de mercado para manter seu valor estável.
Diante disso, a regulamentação exclui esses modelos de *status* de não títulos, reforçando a diferenciação entre as moedas totalmente garantidas por ativos tangíveis e aquelas geridas por algoritmos ou derivativos financeiros.
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Além disso, a SEC determinou que os emissores de covered stablecoins não podem misturar os ativos de reserva com fundos operacionais da empresa. Também não podem oferecer retorno financeiro, repartição de lucros aos detentores dos tokens ou empregar esses fundos como alavancagem em negociações arriscadas nos mercados.
Os critérios seguem o direcionamento de propostas legislativas feitas recentemente, como o projeto GENIUS Stablecoin Bill do senador Bill Hagerty e o projeto Stable Act 2025 do deputado French Hill. Ambas as leis têm como foco fortalecer o dólar americano como moeda de reserva global, incentivando a emissão de stablecoins transparentes e totalmente lastreadas.
Stablecoins não são securities: detalhamento das críticas e movimentações no setor
A nova diretriz ocorre num momento de expansão no setor de stablecoins, com empresas como a Tether consolidando-se como uma das maiores detentoras individuais de títulos do Tesouro dos EUA. A Tether ocupa a sétima posição no ranking mundial, superando até países como Alemanha e Canadá em volume desses títulos.
A Secretaria do Tesouro dos EUA, por meio do secretário Scott Bessent, reforçou durante o White House Digital Asset Summit, realizado em 7 de março, que o tema das stablecoins é essencial para a política americana em manter a preeminência do dólar também na era dos criptoativos.
No entanto, o anúncio da SEC vem tendo resistência interna. A comissária Caroline Crenshaw, crítica assumida do mercado de criptomoedas, manifestou oposição numa declaração oficial no mesmo dia, afirmando que o relatório apresenta equívocos legais e factuais.
Crenshaw destacou que a maioria das stablecoins lastreadas em dólares permanece inacessível diretamente dos seus emissores para o consumidor final, sendo negociada quase exclusivamente via plataformas intermediárias. Segundo ela, mais de 90% do volume ocorre nesses mercados secundários, aspecto que teria sido minimizado pela SEC.
Reações e contexto mais amplo da regulamentação de stablecoins nos EUA
Enquanto Crenshaw aponta críticas, o restante da indústria de criptomoedas acolheu a clareza das novas regras. David Sacks, empresário ligado ao setor, comentou no Twitter que a decisão ajuda a focar o debate sobre questões realmente críticas no universo das stablecoins.
Ian Balina, fundador da Token Metrics, também qualificou a iniciativa como uma sinalização construtiva para o setor, que há tempos cobra orientação objetiva do governo.
O tema regulatório ganhou reforço quando Jerome Powell, presidente do Federal Reserve, declarou mês passado, durante uma audiência no Senado, que o banco central apoia a criação de uma estrutura oficial para esses ativos. Ele destacou a preocupação com proteção de consumidores, poupadores e a estabilidade financeira.
Essas movimentações se inserem numa disputa geopolítica maior, onde os Estados Unidos almejam manter o dólar como moeda de referência até mesmo no ambiente digital, diante da ascensão de projetos de moedas digitais de outros países e da popularização das criptomoedas alternativas.
A diferenciação feita sobre stablecoins algorítmicas ou sintéticas amplia a cautela do governo frente a mecanismos menos transparentes ou mais sujeitos a oscilações bruscas de mercado. Essa abordagem conservadora foca em emissores que garantam transparência e estabilidade lastreados em ativos reais.
Stablecoins passaram a ter um papel relevante nas reservas de grandes empresas do setor e geram discussões cada vez mais frequentes no cenário financeiro mundial. Paralelamente, o debate segue acelerando sobre temas como regulamentação da inteligência artificial e outras tecnologias digitais emergentes.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
