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- A SEC classificou stablecoins lastreadas em dólar como ‘não títulos’, isentando-as de relatórios de transação.
- Essa mudança visa oferecer clareza regulatória para emissores e participantes do mercado de criptomoedas.
- Investidores podem ter mais segurança ao lidar com stablecoins qualificadas, reduzindo riscos regulatórios.
- A medida pode influenciar a adoção de stablecoins em transações globais, fortalecendo o dólar como moeda de reserva.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) trouxe novidades importantes em 4 de abril. Novas diretrizes classificam certas stablecoins lastreadas em moeda fiduciária como “não títulos”, isentando-as de exigências de relatórios de transação. Essa atualização oferece mais clareza para o mercado de ativos digitais.
Essa mudança na classificação representa um momento chave no cenário regulatório para ativos digitais, fornecendo uma definição mais clara para emissores de stablecoins e participantes do mercado.
De acordo com o comunicado da SEC, as stablecoins que se qualificam como “covered stablecoins” (stablecoins cobertas) devem atender a critérios rigorosos. Elas precisam ser totalmente lastreadas por dólares americanos físicos ou instrumentos líquidos de baixo risco e curto prazo, além de serem resgatáveis na proporção de 1:1 com o dólar americano.
Novas Regras da SEC: Detalhes sobre Stablecoins como não títulos e Exclusões
O novo quadro regulatório exclui explicitamente as stablecoins algorítmicas e os tokens sintéticos de dólar. Estes ativos dependem de mecanismos de software ou estratégias de negociação para manter sua paridade, em vez de reservas diretas.
As diretrizes também impõem restrições aos emissores de stablecoins cobertas. Eles estão proibidos de misturar as reservas com fundos operacionais da empresa. Além disso, não podem oferecer rendimentos ou participação nos lucros aos detentores dos tokens, nem usar as reservas para especulação de mercado.
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Essas condições estão alinhadas com propostas legislativas recentes. Entre elas, destacam-se o GENIUS Stablecoin Bill, apresentado pelo Senador Bill Hagerty, e o Stable Act of 2025, do Representante French Hill.
O objetivo dessas leis é solidificar o status do dólar americano como a principal moeda de reserva mundial. Isso se daria incentivando a emissão de stablecoins transparentes e totalmente lastreadas.
Emissores de stablecoins como a Tether — atualmente a maior do mundo — tornaram-se detentores significativos de títulos do Tesouro dos EUA. A Tether sozinha já é a sétima maior detentora global, superando países como Alemanha e Canadá.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reforçou a importância da regulação das stablecoins. Durante a Cúpula de Ativos Digitais da Casa Branca em 7 de março, ele descreveu isso como central para a estratégia do governo em manter a dominância do dólar na era digital.
Debate na SEC: Apoio e Críticas às Novas Diretrizes para Stablecoins
No entanto, nem todas as reações foram positivas. A Comissária da SEC, Caroline Crenshaw, conhecida por sua postura crítica em relação às criptomoedas, criticou publicamente as novas diretrizes.
Em uma declaração de 4 de abril, ela acusou a SEC de apresentar de forma inadequada os riscos das stablecoins lastreadas em dólar. Afirmou ainda que o relatório continha “erros legais e factuais”.
Crenshaw destacou um ponto importante: a maioria das stablecoins só está acessível aos compradores de varejo por meio de intermediários, e não diretamente dos emissores. Ela argumentou que a SEC minimizou essa questão.
Segundo ela, mais de 90% das stablecoins em dólar são distribuídas em mercados secundários através de plataformas de negociação de criptoativos.
Apesar das preocupações levantadas por Crenshaw, a indústria de criptoativos em geral recebeu bem as orientações. Ian Balina, fundador da Token Metrics, descreveu a medida como um desenvolvimento positivo, chamando-a de “um passo claro para focar no que realmente importa no espaço cripto”.
No mês passado, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, afirmou o apoio do banco central ao desenvolvimento de um quadro regulatório para stablecoins durante uma audiência no Senado.
Powell declarou que o Federal Reserve apoia a criação de um quadro regulatório para stablecoins, destacando a importância de proteger consumidores e poupadores.
Essas novas diretrizes da SEC marcam um passo na definição das regras para stablecoins nos Estados Unidos. A classificação como “não títulos” para certos tipos de stablecoins pode influenciar a forma como esses ativos são gerenciados e negociados, enquanto o debate sobre a melhor abordagem regulatória continua.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
