SEC dos EUA classifica algumas stablecoins como ‘não títulos’ em novas diretrizes

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou novas diretrizes em 4 de abril, classificando algumas stablecoins lastreadas em moeda fiduciária como “não títulos”, isentando-as das exigências de relatório de transações. Essa atualização regulatória representa um momento crucial para os ativos digitais, oferecendo clareza para emissores de stablecoins e participantes do mercado. As novas regras excluem as stablecoins algorítmicas e sintéticas desse status.

Novas Regras da SEC para Stablecoins como não títulos

De acordo com o aviso da SEC, as stablecoins que se qualificam como “covered stablecoins” devem atender a critérios rigorosos: precisam ser totalmente lastreadas em dólares americanos físicos ou instrumentos líquidos de curto prazo e baixo risco, além de serem resgatáveis em uma proporção de 1:1 com o dólar americano.

O novo regulamento exclui explicitamente as stablecoins algorítmicas e os synthetic dollar tokens que dependem de mecanismos de software ou estratégias de negociação para manter sua paridade. As diretrizes também proíbem que os emissores de covered stablecoins misturem reservas com fundos operacionais, ofereçam rendimento ou participação nos lucros aos detentores de tokens ou utilizem reservas para especulação de mercado.

Essas condições estão alinhadas com as disposições estabelecidas em propostas legislativas recentes, incluindo o GENIUS Stablecoin Bill, apresentado pelo senador Bill Hagerty, e o Stable Act of 2025, do representante French Hill. Essas leis visam solidificar o status do dólar americano como a moeda de reserva dominante do mundo, incentivando a emissão de stablecoins como não títulos totalmente lastreadas e transparentes.

Emissores de stablecoins como a Tether — atualmente a maior do mundo — tornaram-se detentores significativos de títulos do Tesouro dos EUA. A Tether, sozinha, agora é a sétima maior detentora global, superando nações como Alemanha e Canadá. O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, enfatizou a importância da regulamentação de stablecoins durante a White House Digital Asset Summit em 7 de março, descrevendo-a como central para a estratégia da administração de manter o domínio do dólar na era digital.

Reação da SEC e da Indústria Cripto

Nem todas as reações foram positivas. A Comissária da SEC, Caroline Crenshaw, conhecida por sua postura crítica em relação às criptomoedas, criticou publicamente as novas diretrizes. Em uma declaração de 4 de abril, ela acusou a SEC de deturpar os riscos das stablecoins lastreadas em USD e afirmou que o relatório continha “erros legais e factuais”.

Crenshaw destacou que a maioria das stablecoins só é acessível a compradores de varejo por meio de intermediários, e não diretamente dos emissores — um ponto que, segundo ela, a SEC minimizou. Ela mencionou que mais de 90% das USD-stablecoins são distribuídas em mercados secundários por meio de plataformas de negociação de cripto.

Apesar de suas preocupações, a indústria cripto em geral recebeu bem a orientação. O fundador da Token Metrics, Ian Balina, descreveu-a como um desenvolvimento positivo, chamando-a de “um passo claro para se concentrar no que realmente importa no espaço cripto”.

No mês passado, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, afirmou o apoio do banco central ao desenvolvimento de uma estrutura regulatória em torno das stablecoins durante uma audiência no Senado. Powell afirmou que o Federal Reserve apoia a criação de uma estrutura regulatória para stablecoins, observando a importância de proteger consumidores e poupadores.

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Via Cryptonews

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.