Senado vota projeto com novas regras para licenciamento ambiental no Brasil

O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei que propõe novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já passou pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), busca uniformizar os procedimentos de emissão de licenças em todo o país, além de simplificar a concessão para empreendimentos de menor impacto. A votação no plenário está prevista para breve e promete gerar debates acalorados.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo principal modernizar e agilizar os processos de licenciamento, um tema que frequentemente causa entraves para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e empreendimentos privados. A expectativa é que, com a aprovação da lei, o Brasil possa atrair mais investimentos e destravar obras importantes.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na CRA, defende que a proposta é fundamental para destravar obras de infraestrutura. Segundo ela, a lei não só facilitará a realização de obras públicas, evitando o desperdício de recursos, mas também incentivará a iniciativa privada e a entrada de investimentos estrangeiros. A senadora reconhece que alguns pontos do projeto podem ser negociados com o governo, mas ressalta que outros são inegociáveis.

Críticas ao Projeto de Licenciamento ambiental no Brasil

Apesar do otimismo de alguns senadores, o projeto também enfrenta críticas. Durante a reunião da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com o possível enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Contarato teme que a proposta possa levar a uma “guerra ambiental” no país, devido às suas peculiaridades e diferenças regionais.

O senador também questionou a licença por adesão e compromisso para atividades de médio porte, a fragilização do Sisnama sem a participação da sociedade civil, e a falta de proteção aos povos indígenas tradicionais, que não estariam sendo ouvidos no processo. Para saber mais sobre como a pauta ambiental vem sendo tratada, você pode conferir aqui.

Ambientalistas também manifestaram preocupação com a aprovação da proposta. O Observatório do Clima, por exemplo, enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alertando para os retrocessos que o projeto pode trazer ao meio ambiente. Segundo o documento, a aprovação da lei ameaça aprofundar a poluição, o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, colocando o Brasil na contramão dos compromissos internacionais, especialmente às vésperas da COP-30.

O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um tema complexo e de grande importância para o futuro do país. Enquanto alguns defendem que a proposta é essencial para destravar o desenvolvimento econômico e modernizar os processos de licenciamento, outros alertam para os riscos de enfraquecimento da proteção ambiental e da participação da sociedade civil.

O debate em torno do projeto promete ser intenso e a votação no Senado será um momento crucial para definir os rumos do licenciamento ambiental no Brasil. A expectativa é que os senadores busquem um equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, garantindo um futuro sustentável para o país. Se quiser entender mais sobre licenciamentos ambientais, veja esse exemplo.

Diante das divergências e preocupações levantadas, o Senado terá a responsabilidade de analisar cuidadosamente o projeto e buscar um consenso que atenda aos interesses de todos os setores da sociedade. A aprovação de uma lei de licenciamento ambiental moderna e eficiente é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do Brasil e o cumprimento de seus compromissos ambientais internacionais.

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Via InfoMoney