STF Avalia Quebra de Sigilo de Dados do Google em Investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) está revendo a legalidade da quebra de sigilo de dados telemáticos, incluindo buscas no Google, para investigações judiciais. Essa análise, que começou em 2023 no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, surgiu após um recurso do Google contra uma ordem judicial ligada à apuração do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. O STF precisa decidir se tribunais podem solicitar dados de usuários que pesquisaram certos temas, equilibrando a privacidade e a necessidade de investigações eficazes.

O STF discute se a quebra de sigilo no Google é legal para auxiliar investigações. A corte precisa definir se as ordens judiciais para acessar dados digitais de usuários, como as buscas feitas no Google, são válidas. Se o STF decidir a favor, os tribunais poderão requisitar nomes e informações de pessoas que buscaram por temas específicos em determinados períodos.

Atualmente, o STF está dividido sobre o tema. Os ministros André Mendonça e Rosa Weber já se manifestaram contrários ao fornecimento irrestrito de dados. Weber argumentou que não se pode quebrar o sigilo de dados de pessoas sem indícios de crimes, evitando devassas na privacidade de terceiros sem suspeitas.

Mendonça compartilha dessa visão, defendendo que a quebra de sigilo só deve ocorrer quando há suspeitas claras de envolvimento criminal de um indivíduo específico, e não de um grupo indefinido. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da quebra de sigilo em certas situações.

Moraes acredita que o acesso aos dados de busca pode ser autorizado se houver indícios de crime, justificativa clara e um limite de tempo definido. Ele e Zanin defendem que essa medida é crucial para investigações complexas, tornando o levantamento de buscas no Google um recurso legítimo e proporcional.

Entenda o caso da Quebra de sigilo no Google

O Recurso Extraordinário 1301250, apresentado pelo Google, questiona a legalidade de uma decisão judicial que exigia que a empresa fornecesse IPs e dados de dispositivos de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle Franco na época do crime. A ordem partiu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para ajudar nas investigações do assassinato da vereadora e seu motorista.

O Google deveria fornecer dados de quem pesquisou, até 96 horas antes do crime, termos como:

• “Marielle Franco”
• “vereadora Marielle”
• “agenda vereadora Marielle”
• “Casa das Pretas”
• “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”

O Google argumenta que essa medida viola a privacidade de inocentes e pode criar um precedente perigoso para futuras quebras de sigilo generalizadas. A empresa também alega que o período exigido é muito extenso e os termos de pesquisa são genéricos demais.

A decisão foi validada pelo TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegando ao STF. Fique por dentro de discussões sobre privacidade, tecnologia e decisões do STF seguindo o TecMundo nas redes sociais.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via TecMundo

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.