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- O STF decidiu que redes sociais serão responsáveis por conteúdo ilícito postado por usuários, com seis votos a favor.
- A medida visa proteger usuários, especialmente crianças e adolescentes, de discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais.
- As plataformas terão que investir mais em monitoramento e remoção de conteúdos, impactando sua operação no Brasil.
- A decisão pode influenciar outras jurisdições e incentivar maior cuidado no compartilhamento online.
STF vincula responsabilidade de redes sociais:
seis ministros votam a favor de responsabilizar plataformas por publicações
STF decide que redes sociais serão responsáveis por conteúdo ilícito
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (11), a favor de responsabilizar as redes sociais pelas publicações feitas por seus usuários nas plataformas. Com seis votos a favor e um contra até agora, os ministros destacam o Artigo 19 do Marco Civil da Internet como inconstitucional.
Em seu texto, o Artigo 19 pontua que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas publicações de seus usuários se existir ordem judicial e, ainda assim, não realizarem nenhuma ação a respeito. A medida foi tomada com “o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, mas para o ministro Gilmar Mendes, o artigo é ultrapassado e não ameaça a liberdade de expressão.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes,”, afirmou o ministro Cristiano Zanin. O julgamento ainda determinará se as plataformas serão condenadas ao pagamento de indenização por não retirar conteúdos ofensivos do ar. A Corte também irá julgar, na quinta-feira (12), a tese jurídica que determinará as regras que serão aplicadas.
Conteúdos ilícitos nas redes sociais
São consideradas postagens com conteúdo “ilícito”, por exemplo, discurso de ódio, como racismo e homofobia, postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, transmissões que incitem danos à crianças e adolescentes e incitação de crimes contra autoridades. A decisão do STF feará um impacto significativo na redes sociais lidarão com conteúdo ilícito no futuro e a forma de como carregarão a responsabilidade de redes sociais mais efetiva.
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Impacto da decisão do STF
A decisão do STF pode levar a uma mudança significativa na maneira como as redes sociais operam no Brasil. Com a responsabilidade de monitorar e remover conteúdos ilícitos recaindo sobre as plataformas, essas empresas terão que investir mais em tecnologias e equipes para lidar com essa nova exigência. Essa medida pode também influenciar outras decisões judgediciais em nível global.
Além disso, a decisão pode ter um impacto direto na forma como os usuários utilizam as redes sociais, incentivando um maior cuidado com o que é compartilhado online. O debate sobre a liberdade de expressão versus a segurança e proteção dos usuários continua, mas a recente jurisprudência do STF marca um ponto importante nesse debate.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via TecMundo
