O AliExpress, plataforma de e-commerce do grupo Alibaba, recebeu autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Isso significa que a empresa poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega. Porém, tem uma pegadinha: a cobrança compulsória de 17% sobre tudo o que você comprar, ou seja, vai ficar tudo mais caro.
A certificação foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2022. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, em 30 de março.
No entanto, é importante destacar que a autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com. Além disso, os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.
Como funciona o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.
No entanto, é importante lembrar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação. Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.
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Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil. A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.
O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho de 2021 e começou a vigorar em agosto do mesmo ano. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.
A autorização do AliExpress para participar do programa Remessa Conforme é um passo importante para a empresa aumentar sua presença no mercado brasileiro, já que muitos consumidores têm optado por fazer compras online em sites internacionais.
Vale lembrar que a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border, foi a primeira empresa a receber autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Além disso, a Shein declarou que pretende aderir ao programa em breve.
Em resumo, a autorização da Receita Federal para que o AliExpress participe do programa Remessa Conforme é uma boa notícia para os consumidores brasileiros que fazem compras online em sites internacionais. A isenção de impostos e a liberação mais rápida na alfândega podem tornar as compras no site ainda mais atrativas.
Fizemos um vídeo onde detalhamos mais a respeito das recentes mudanças nas importações.
Com informações: Reuters, Folha de S.Paulo
