TCU arquiva auditoria do acordo entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar seguimento ao pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, empresa chinesa que atua no setor de conexão via satélite e é concorrente da Starlink. A solicitação de apuração foi feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou indícios de irregularidades que justificassem a abertura de uma auditoria. Apesar disso, o Tribunal não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, possíveis impactos negativos em áreas estratégicas para a soberania nacional e potenciais prejuízos aos cofres públicos.

É importante ressaltar que o acordo em questão é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência e autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão digital.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços por aqui em 2026, segundo informações do Ministério das Comunicações (MCom). Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. A discussão sobre a SpaceSail ganhou destaque no cenário político devido à sua concorrência com a Starlink, empresa de Elon Musk, no setor de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO). Essa capacidade é vista como estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o parlamentar não tem competência para solicitar uma auditoria desse tipo, conforme o regimento interno do Tribunal. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas a solicitação de auditoria cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) que tramita na Câmara dos Deputados. Essa solicitação é um instrumento adequado para deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, acatou os apontamentos técnicos no acórdão.

TCU Arquiva Pedido de Apuração do Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro deste ano, o deputado Filipe Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo com a SpaceSail, a partir de um requerimento ao MCom. A estatal esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A Telebras destacou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A empresa explicou que, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

Ainda segundo a Telebras, o memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa. Caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, a Telebras garantiu que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.

Governo Federal e SpaceSail Discutem Parcerias na China

Enquanto o TCU analisava o pedido de auditoria, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

De acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reforçou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de comunicação via satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. A articulação desse acordo ocorreu durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.

A comitiva da “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio. Em outro momento da viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável ao desenvolvimento da infraestrutura digital no país. Além disso, o governo busca atrair mais empresas e investimentos, como os que podem ser encontrados ao analisar o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil.

O TCU decidiu arquivar o pedido de auditoria, mas o governo federal segue em negociação com a SpaceSail, buscando ampliar a conectividade e infraestrutura digital no país.
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Via Mobile Time