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- O TCU decidiu não prosseguir com a auditoria sobre o acordo Telebras e SpaceSail.
- A decisão foi baseada na ausência de irregularidades no pedido de fiscalização.
- A situação pode impactar futuras investigações no setor de telecomunicações.
- O TCU ainda pode revisar o caso se novas evidências surgirem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar seguimento ao pedido de investigação do Acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades, levando ao arquivamento do caso. Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do Acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros. Ele se referiu ao Acordo entre Telebras e SpaceSail como um “contrato”, quando, na realidade, trata-se de um Memorando de Entendimentos.
Esse memorando tem como objetivo explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais que atendam às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas voltadas para a eliminação da divisão digital. Além disso, o memorando também inclui projetos com universidades e o diagnóstico das necessidades atuais e futuras de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. A discussão sobre a SpaceSail ganhou destaque no cenário político devido à sua concorrência com a Starlink, de Elon Musk, especialmente em relação à constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), que é estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que os fatos apresentados não continham indícios de irregularidade ou ilegalidade. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência para solicitar a auditoria, conforme o regimento interno do TCU. Deputados podem fazer representações, mas não demandar apurações desse tipo, que são prerrogativas dos presidentes do Legislativo ou de comissões. Saiba mais sobre como a Inteligência Artificial está revolucionando a computação espacial.
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A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados e é um instrumento adequado para parlamentares, embora ainda dependa de aprovação. Essa observação foi reforçada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, que acatou os apontamentos técnicos no acórdão.
Detalhes do Questionário ao Ministério das Comunicações
Em janeiro deste ano, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail. As perguntas foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações (MCom).
Na resposta, a Telebras esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, focado na realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais. Portanto, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.
A Telebras, atuando como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa.
A estatal também informou que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes. Veja mais sobre quando é necessário usar IA e como ela pode ser eficiente.
Encontro em Xangai e Perspectivas Futuras
Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O Acordo entre Telebras e SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.
Durante a viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
