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- O TCU decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa.
- Se você acompanha o setor de telecomunicações, essa decisão pode impactar a transparência no mercado.
- Esse movimento pode influenciar a confiança nas parcerias entre empresas e órgãos públicos.
- A SpaceSail planeja lançar seus serviços no Brasil em 2026, aumentando a concorrência no setor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido de apuração, feito pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades. Apesar disso, o TCU não descarta uma nova análise no futuro.
Barros solicitou uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência e possíveis prejuízos ao patrimônio público. Ele também mencionou um impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional.
Na realidade, o acordo é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de explorar um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do país no desenvolvimento de políticas públicas para eliminar a divisão digital. Entre os pontos do acordo, estão projetos com universidades e a análise das necessidades de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços em 2026, conforme o Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa de autorização da Anatel, que ainda não foi solicitada. O assunto ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, no mercado de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
A área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades no pedido. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência para solicitar uma auditoria desse tipo, conforme o regimento interno. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não demandar apurações, que são prerrogativas dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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Vale lembrar que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara. Essa solicitação é um instrumento adequado para deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo com a SpaceSail. A estatal explicou que o memorando tem caráter exploratório, visando a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais. Não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.
A Telebras atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais. O objetivo é atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem exclusividade para qualquer empresa.
A estatal também informou que, caso os estudos resultem em propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas. A Telebras assegurou que observará rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Enquanto isso, representantes do governo federal se reuniram com executivos da SpaceSail em Xangai. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.
Governo Federal e SpaceSail: Ampliação de Parcerias
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país. Segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec.
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras. O acordo entre Telebras e a empresa foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, na gestão de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações (MCom).
A comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e Indústria e Comércio. Em outra frente, o governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital, assim como já acontece com o plano de data centers.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
