TCU arquiva auditoria sobre acordo da Telebras com a SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido para investigar o acordo entre Telebras e a empresa chinesa SpaceSail. A decisão, tomada na quarta-feira (30), foi baseada na falta de indícios de irregularidades e em limitações formais do pedido, feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). O TCU, no entanto, não descartou uma nova análise no futuro.

A solicitação do deputado pedia uma auditoria e fiscalização do acordo, citando preocupações com falta de transparência, impacto estratégico para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros. Contudo, o acordo em questão é um Memorando de Entendimentos (MoU), e não um contrato definitivo como alegado.

Entenda o Caso

O pedido de investigação partiu do deputado Filipe Barros, que expressou preocupações sobre a transparência e as implicações estratégicas do acordo preliminar entre a estatal brasileira Telebras e a SpaceSail, uma empresa chinesa de satélites vista como concorrente da Starlink.

A área técnica do TCU, ao analisar a representação, concluiu que os fatos apresentados não vieram acompanhados de provas ou indícios concretos de ilegalidade. Além disso, apontou que, regimentalmente, um deputado não tem a prerrogativa de solicitar diretamente uma auditoria dessa natureza; essa competência é reservada aos presidentes do Legislativo ou de comissões parlamentares.

É importante notar que o documento assinado é um Memorando de Entendimentos (MoU). Isso significa que é um acordo de intenções, com caráter exploratório. O objetivo é estudar a possibilidade de compartilhar infraestruturas espaciais para ajudar a reduzir a exclusão digital no Brasil, além de avaliar as necessidades de conectividade via satélite do país.

Apesar do arquivamento do pedido de Barros, a área técnica do TCU lembrou que o tema já é alvo de uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024) na Câmara dos Deputados. Esse instrumento é adequado para parlamentares, mas ainda aguarda aprovação.

O Que Diz a Telebras

Em janeiro, respondendo a um questionário anterior do deputado Barros, a Telebras esclareceu a natureza do acordo. A estatal reforçou que o memorando com a SpaceSail é “exclusivamente exploratório”, focado em estudos e troca de informações técnicas e comerciais.

A Telebras destacou que a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações via satélite. A empresa atua como integradora de soluções, utilizando recursos de diversos operadores, e o MoU com a SpaceSail visa aumentar as opções disponíveis, sem qualquer tipo de exclusividade.

A estatal também garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas necessárias serão feitas. Isso inclui a observância rigorosa das normas de segurança nacional e cibernética, alinhadas às políticas públicas vigentes.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil e precisa obter autorização da Anatel, o que não aconteceu até o momento. A previsão, segundo o Ministério das Comunicações, é que a empresa chinesa inicie seus serviços no país em 2026.

Governo Mostra Interesse em Xangai

Paralelamente à decisão do TCU, representantes do governo brasileiro, em viagem à China na mesma quarta-feira, reuniram-se com executivos da SpaceSail. A comitiva, coordenada pela Casa Civil, sinalizou o interesse em ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil.

Casa Civil e Ministério das Comunicações discutiram aperfeiçoamento do serviço de telecomunicação com SpaceSail | Foto: Jairo Gonçalves/Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira potencial na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país, um setor onde a China tem demonstrado avanços tecnológicos.

A Casa Civil informou que futuros acordos podem incluir colaborações com o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec. O novo Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, presente na comitiva, reiterou a estimativa de início das operações da SpaceSail no Brasil para 2026.

A “Missão China”, como foi apelidada, contou com membros de diversos ministérios e empresas como Petrobras e BNDES. O objetivo foi aproveitar agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no Brasil para o desenvolvimento de infraestrutura digital, como novos data centers que estão sendo planejados.

Embora o pedido específico de auditoria tenha sido arquivado pelo TCU por questões formais e falta de provas, o acordo preliminar entre Telebras e SpaceSail continua sendo um tema relevante. O interesse demonstrado pelo governo brasileiro em acelerar a entrada da empresa chinesa no mercado nacional e a existência de outra solicitação de informações no Congresso indicam que o assunto deve permanecer no radar das autoridades e do setor de telecomunicações.

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Via Mobile Time