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- O TCU decidiu não prosseguir com a auditoria do acordo da Telebras com a SpaceSail.
- Essa decisão foi baseada na falta de indícios de irregularidades apresentadas pelo deputado Filipe Barros.
- A SpaceSail planeja oferecer serviços no Brasil em 2026, e o tema continua em discussão política.
- O acordo é visto como essencial para desenvolver infraestrutura de conectividade no Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com a investigação sobre o acordo da Telebras e a SpaceSail, uma empresa chinesa que compete com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido de análise, feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), não apresentou indícios de irregularidades que justificassem a continuidade do processo. Apesar disso, o TCU não descartou a possibilidade de uma nova avaliação no futuro, caso surjam novas informações.
Barros havia solicitado uma auditoria especial no acordo da Telebras com a SpaceSail, alegando falta de clareza no processo, possíveis impactos negativos em áreas estratégicas para o país e potenciais prejuízos financeiros aos cofres públicos. No entanto, o TCU entendeu que não havia elementos suficientes para dar prosseguimento à investigação.
É importante ressaltar que o acordo em questão é, na verdade, um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir que o país tenha autonomia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão digital, além de projetos com universidades e análises técnicas e econômicas sobre a demanda por conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços por aqui em 2026, segundo informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. Apesar disso, a discussão ganhou espaço no cenário político, principalmente por ser uma concorrente da Starlink, empresa de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO). Essa capacidade é vista como estratégica para levar internet a áreas remotas.
Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência, segundo o regimento interno do TCU, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não demandar apurações, algo que cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) na Câmara, um instrumento que pode ser utilizado por deputados, mas que ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Questionário ao Ministério das Comunicações (MCom)
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo da Telebras com a SpaceSail, feito a partir de um requerimento ao MCom. A Telebras informou que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.
A estatal também afirmou que, como integradora de soluções via satélite, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando com a SpaceSail reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas e sem exclusividade para nenhuma empresa.
A Telebras também informou que, caso os estudos com a SpaceSail resultem em propostas concretas que impactem áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Governo Federal se Reúne com SpaceSail em Xangai
Enquanto isso, representantes do governo federal, em viagem à China, se encontraram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já assinado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a oferta de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Inclusive, o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, como foi anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O acordo da Telebras com a empresa foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.
Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” também conta com representantes da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Em outro evento durante a viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
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