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- O TCU decidiu arquivar o pedido de auditoria sobre o acordo entre a Telebras e a SpaceSail.
- O arquivamento reflete a falta de indícios de irregularidades na solicitação feita por um deputado.
- A SpaceSail planeja iniciar suas operações no Brasil em 2026, dependendo da autorização da Anatel.
- O governo federal continua a buscar parcerias estratégicas para expandir a conectividade via satélite no Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com o pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades que justificassem a apuração. Apesar do arquivamento, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria no acordo entre a Telebras e a SpaceSail, alegando falta de transparência no processo. Ele também mencionou o impacto estratégico do acordo em áreas consideradas cruciais para a soberania nacional, além de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O deputado se referiu ao acordo como um “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Esse documento expressa a intenção das empresas de explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais. O objetivo é atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do Estado no desenvolvimento de programas de políticas públicas voltados à inclusão digital.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Antes disso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no debate político devido à competição da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, especialmente em relação às constelações de satélites em órbita terrestre baixa (LEO).
A área técnica do TCU, ao analisar o pedido, concluiu que os fatos apresentados não estavam acompanhados de indícios de irregularidade ou ilegalidade. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência, segundo o regimento interno, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas a solicitação de auditoria cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) na Câmara dos Deputados. Essa solicitação é um instrumento adequado para os deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O relator no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail. A estatal esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, focado em estudos e troca de informações técnicas e comerciais. Ou seja, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.
A Telebras, atuando como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo é atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem exclusividade para qualquer empresa.
A estatal informou que, caso os estudos resultem em propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas. Serão observados os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Enquanto isso, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Visita à China e Perspectivas Futuras do Acordo entre Telebras e SpaceSail
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar os serviços de satélite no Brasil em 2026. A previsão foi anunciada durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado. Aliás, você sabia que a Huawei Avança na Construção de Fábrica de Chips na China?
O acordo entre a SpaceSail e a Telebras foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações (MCom). Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.
O chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está alinhado em aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
O arquivamento do pedido de auditoria pelo TCU não encerra o debate sobre a parceria entre a Telebras e a SpaceSail. O governo federal segue buscando ampliar a colaboração com a empresa chinesa, visando o desenvolvimento do setor aeroespacial brasileiro e a expansão da conectividade via satélite. Inclusive, você sabia que a Corrida global pela criação de robôs humanoides está cada vez maior?
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
