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- O TCU decidiu arquivar o pedido de auditoria do acordo entre Telebras e SpaceSail.
- A decisão ocorreu pela ausência de irregularidades e inadequação do pedido.
- A SpaceSail planeja iniciar operações no Brasil em 2026, aumentando a competição no setor de satélites.
- O TCU permitiu futura avaliação sobre o tema, dependendo do andamento do projeto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com a análise do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, empresa chinesa que compete com a Starlink no setor de conexão via satélite. A decisão de arquivamento ocorreu devido à ausência de indícios de irregularidades e à inadequação do pedido feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Apesar disso, o TCU não descartou a possibilidade de futuras avaliações sobre o tema.
Barros havia solicitado uma auditoria especial no acordo Telebras SpaceSail, alegando falta de clareza no processo, impactos negativos em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis danos financeiros aos cofres públicos.
O deputado questionou o “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Esse documento expressa a intenção das empresas em “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a exclusão digital. Além disso, o memorando prevê projetos com universidades e um diagnóstico técnico e econômico das necessidades de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O debate político em torno da SpaceSail ganhou força devido à sua concorrência com a Starlink, de Elon Musk, especialmente em relação às constelações de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), que são importantes para a inclusão digital em áreas remotas.
Ao examinar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem a prerrogativa, conforme o regimento, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não demandar apurações, uma atribuição dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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TCU e o Acordo Telebras SpaceSail
A área técnica do TCU observou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara. Essa solicitação é um instrumento adequado para deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com as considerações técnicas no acórdão.
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo Telebras SpaceSail, como resultado de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A Telebras esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.
A estatal informou que “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.
A Telebras, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes de forma flexível e eficiente. Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.
Enquanto isso, também nesta quarta-feira, representantes do governo federal em viagem à China se encontraram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, sinalizou a expectativa de ampliar parcerias para desenvolvimento de tecnologias e atividade aeroespacial no Brasil, para além do memorando já firmado com a Telebras.
Governo Federal e SpaceSail na China
Em nota divulgada, o ministro Rui Costa afirma que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.
De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a estimativa da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, como anunciado na solenidade de assinatura de memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo Telebras SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, na gestão de Juscelino Filho no MCom. A comitiva da “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio. Em outro evento, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
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