TCU arquiva pedido de auditoria entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com a análise do acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido de investigação foi feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou sinais de irregularidades que justificassem a continuidade do processo. Apesar disso, o assunto ainda pode ser avaliado novamente no futuro.

Barros havia pedido uma auditoria especial no acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de clareza no processo, possíveis impactos negativos em áreas estratégicas para o país e potenciais prejuízos financeiros. Ele questionou o memorando de entendimentos firmado entre as empresas, que visa explorar a possibilidade de desenvolver novas infraestruturas espaciais para atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do Estado no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a exclusão digital.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços por aqui em 2026. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no cenário político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, no mercado de satélites de baixa órbita (LEO), que são importantes para levar internet a áreas remotas.

A área técnica do TCU examinou o pedido e concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência para solicitar uma auditoria desse tipo, conforme as normas internas do Tribunal. Esse tipo de solicitação só pode ser feita pelos presidentes do Legislativo ou de comissões.

TCU Arquiva Pedido de Apuração do Acordo entre Telebras e SpaceSail

Apesar do arquivamento, a área técnica do TCU informou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) na Câmara dos Deputados, um instrumento que pode ser usado pelos parlamentares. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os pareceres técnicos no acórdão.

Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e a SpaceSail. A estatal explicou que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.

A Telebras destacou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando com a SpaceSail reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.

A estatal também informou que, caso os estudos avancem para propostas concretas que possam impactar áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.

Governo Federal Discute Parcerias com SpaceSail na China

Enquanto isso, representantes do governo federal que estão na China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.

O ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país. De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano passado. A negociação entre a empresa e a estatal ocorreu durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.

Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Durante a viagem, o governo também aproveitou para apresentar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital, como o plano de data centers que está sendo elaborado.

Apesar do arquivamento do pedido de auditoria, o governo federal segue em busca de parcerias para expandir a infraestrutura de telecomunicações no país.
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Via Mobile Time