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- O Tribunal de Contas da União arquivou um pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail.
- A solicitação de auditoria foi feita pelo deputado Filipe Barros, sem apresentar irregularidades.
- O TCU poderá avaliar a situação novamente no futuro, mantendo diálogo com a SpaceSail.
- O acordo visa fortalecer a infraestrutura digital no Brasil e reduzir a divisão digital.
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido de investigação do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), não apresentou indícios de irregularidades e teve sua competência formal limitada. Apesar do arquivamento, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.
O deputado Filipe Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros.
É importante ressaltar que o acordo em questão é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de explorar um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. O objetivo é atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a divisão digital.
A SpaceSail, que ainda não opera no Brasil, planeja lançar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não foi solicitado. O tema ganhou destaque no debate político devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, no segmento de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO).
Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência para solicitar a auditoria, conforme o regimento interno. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas a solicitação de auditoria cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) na Câmara, um instrumento adequado para deputados, mas que ainda aguarda aprovação. O ministro Aroldo Cedraz, relator no TCU, acatou os apontamentos técnicos no acórdão. Quer saber mais sobre o assunto? Leia sobre o uso de inteligência artificial para atualizar leis.
Questionário do MCom
Em janeiro, o deputado Filipe Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e a SpaceSail, por meio de um requerimento ao MCom. A estatal esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, visando a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais.
A Telebras destacou que não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações. A empresa atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.
O comunicado, assinado pelo então presidente Frederico Siqueira, informou que o MoU reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.
A estatal também garantiu que, caso os estudos resultem em propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Governo Federal e SpaceSail
Enquanto o TCU deliberava sobre o pedido de auditoria, representantes do governo federal se reuniram com executivos da SpaceSail em Xangai. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país. Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. O acordo entre Telebras e a SpaceSail foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom.
Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Durante a viagem, o governo sinalizou um ambiente favorável para o desenvolvimento de infraestrutura digital no país. Para saber mais sobre o assunto, confira esta notícia sobre como as PMEs devem se preparar para vendas multicanais em 2025.
O TCU arquivou o pedido de auditoria, mas o diálogo entre o governo federal e a SpaceSail continua, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura digital e a conectividade no Brasil. Além disso, quer saber mais sobre o mundo da tecnologia? Não deixe de conferir nosso artigo sobre o futuro da tecnologia.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
