▲
- O TCU arquivou o pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail.
- O parlamentar Filipe Barros alegou falta de transparência e indícios de irregularidades.
- O Tribunal não encontrou evidências de irregularidade e poderá reavaliar o caso no futuro.
- A SpaceSail planeja oferecer serviços no Brasil a partir de 2026, com projeto de conectividade via satélite.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar andamento ao pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido, feito pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades e tinha limitações formais. Apesar disso, o TCU não descartou a possibilidade de avaliar o caso novamente no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria especial no acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas importantes para o país e possíveis prejuízos financeiros.
O deputado se referiu ao acordo entre Telebras e SpaceSail como um “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Esse documento expressa a intenção das empresas de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão digital.
Além disso, o memorando inclui projetos com universidades e um diagnóstico das necessidades atuais e futuras de conectividade via satélite, tanto em termos técnicos quanto econômicos.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O debate político em torno da SpaceSail surgiu porque ela é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para levar internet a áreas remotas.
Leia também:
Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência, segundo o regimento, para solicitar esse tipo de auditoria, que é uma prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa solicitação é um instrumento que pode ser usado por deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, feito a partir de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A Telebras informou que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.
A estatal também destacou que, como integradora de soluções satelitais, “agrega recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, visando atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência”. Nesse sentido, o memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.
A Telebras também informou que, caso os estudos evoluam para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Enquanto isso, representantes do governo federal que estavam em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.
Segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a estimativa da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo entre Telebras e a empresa foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho estava à frente do MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Em outra frente, a China rebate acusações de coleta de dados após multa do TikTok.
Na segunda-feira, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
