TCU arquiva pedido de auditoria entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar o pedido de investigação do acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), não apresentou indícios de irregularidades e tinha limitações formais. Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

O deputado Filipe Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos.

Barros se referiu ao acordo como um “contrato”, mas, na realidade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Este documento expressa a intenção das empresas de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência e autonomia do Estado no desenvolvimento de programas de políticas públicas voltadas à inclusão digital, além de projetos com universidades e análise técnica e econômica da demanda por conectividade satelital.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, segundo informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, em termos de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou a falta de competência do parlamentar para solicitar auditoria, conforme o regimento. Como deputado, Barros pode fazer representações ao TCU, mas não demandar uma apuração desse tipo, prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara, um instrumento adequado para deputados, mas ainda pendente de aprovação. O relator na Corte, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.

Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro deste ano, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e a SpaceSail, a partir de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A estatal esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.

“A Telebras, em sua atuação como integradora de soluções satelitais, agrega recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, visando atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa”, informou a estatal em comunicado.

No ofício, a Telebras também garantiu que “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.

Encontro em Xangai e Perspectivas Futuras

Enquanto isso, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, manifestou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.

O ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.

De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a estimativa da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na solenidade de assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.

O acordo entre a satelital e a empresa pública foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. A comitiva da “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.

Na segunda-feira, 28, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está alinhado em aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Uma das melhores maneiras de aprender é com Agentes de IA da Ketryx promovem conformidade em setores críticos.

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