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- O TCU decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail.
- O arquivamento se deve à falta de indícios de irregularidades no pedido do deputado Barros.
- A Telebras e SpaceSail visam desenvolver projetos para melhorar a inclusão digital no Brasil.
- A SpaceSail pretende lançar seus serviços no Brasil até 2026, aumentando a concorrência no setor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação do Acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), não apresentou indícios de irregularidades e também esbarrou em questões de competência formal. Apesar do arquivamento, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do Acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros ao governo.
É importante ressaltar que o documento em questão é um Memorando de Entendimento, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil, garantindo independência e autonomia para o desenvolvimento de programas de políticas públicas que visem eliminar a divisão digital, além de projetos com universidades.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O debate político em torno do tema ganhou força devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma tecnologia estratégica para a inclusão digital.
A área técnica do TCU, ao analisar o pedido, concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência, conforme o regimento, para solicitar uma auditoria desse tipo, prerrogativa que cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.
No entanto, a área técnica ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara, um instrumento que pode ser utilizado por deputados, mas que ainda precisa ser aprovado. Essa observação foi reforçada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, que acatou os apontamentos técnicos no acórdão.
Acordo entre Telebras e SpaceSail: Questionário ao MCom
Em janeiro deste ano, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail, após um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A estatal esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.
A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A declaração foi assinada pelo então presidente da Telebras, Frederico Siqueira, e encaminhada ao parlamentar.
“A Telebras, em sua atuação como integradora de soluções satelitais, agrega recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, visando atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa”, complementou a Telebras no comunicado.
A estatal também garantiu que, “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.
Governo Federal Discute Parcerias com SpaceSail na China
Enquanto isso, também nesta quarta-feira, 30, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, manifestou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.
De acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
Ainda segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços de internet via satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior.
O Acordo entre Telebras e a empresa de satélites envolve um conjunto de intenções, incluindo a possibilidade de compartilhar infraestruturas e programas de inclusão digital, levando a conexão via satélite principalmente a regiões com maiores dificuldades de acesso. A parceria foi iniciada durante uma visita a Xangai no ano passado, durante a gestão de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. Quer saber mais sobre como o governo está investindo em tecnologia? USP, Claro e Fapesp anunciam investimento em pesquisa de 5G e IA.
Além do ministro Silveira, a comitiva da “Missão China”, como o próprio governo denominou a viagem, é composta por membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Esta quarta-feira marcou o último dia de encontros.
Na segunda-feira, 28, o chefe do Ministério das Comunicações mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está alinhado em aproveitar as agendas com investidores para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento tecnológico. Uma das apostas para o futuro é a revolução da IA autônoma.
O arquivamento do pedido de auditoria pelo TCU não impede que o tema continue a ser debatido e avaliado, especialmente no contexto da crescente importância da conectividade via satélite e da competição global nesse setor. O governo federal demonstra interesse em atrair investimentos e parcerias para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no Brasil, buscando garantir a inclusão digital e a soberania nacional.
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