TCU arquiva pedido de auditoria sobre acordo entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar o processo que pedia a análise do Acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação havia sido feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou evidências de irregularidades que justificassem a continuidade da investigação. A decisão foi tomada em 30 de abril, mas o tribunal não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro, caso surjam novas informações.

Barros havia solicitado uma auditoria especial no Acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de clareza no processo, possíveis impactos negativos em áreas cruciais para a soberania nacional e potenciais prejuízos financeiros aos cofres públicos. O deputado se referia ao acordo como um “contrato”, quando, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos, um documento que expressa a intenção das empresas em explorar futuras colaborações.

As empresas envolvidas desejam criar uma infraestrutura espacial que atenda às necessidades do Brasil, garantindo a autonomia do país no desenvolvimento de programas de políticas públicas para reduzir a exclusão digital. O memorando também inclui projetos com universidades e a análise técnica e econômica da demanda por conectividade via satélite.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no cenário político devido à competição da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, especialmente em relação às constelações de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), essenciais para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades que justificassem a auditoria. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência formal para solicitar esse tipo de apuração, conforme as normas do regimento interno do TCU. Deputados podem fazer representações, mas não demandar auditorias, prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU também observou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados. Esse tipo de solicitação é um instrumento que pode ser utilizado pelos deputados, mas ainda depende de aprovação. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão. Aliás, você sabe o que é um gêmeo digital com tecnologia de IA?

Questionário do MCom sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail. As perguntas foram encaminhadas pelo MCom. A Telebras esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, visando a realização de estudos e a troca de informações técnicas e comerciais.

A estatal ressaltou que não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações. A Telebras atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa, conforme o comunicado assinado pelo então presidente da Telebras, Frederico Siqueira.

A Telebras informou que, caso os estudos evoluam para propostas concretas que possam impactar áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes. É importante estar atento à segurança digital.

Encontro em Xangai e Perspectivas Futuras

Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou o desejo de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país. Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reforçou a previsão da SpaceSail de iniciar os serviços de internet via satélite no Brasil em 2026, como foi anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. O acordo entre a empresa satelital e a estatal foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, na gestão de Juscelino Filho no MCom.

A comitiva da “Missão China”, como o governo denominou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio. Em outra frente, a UiPath lança plataforma inovadora de orquestração de IA.

Na segunda-feira, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time