TCU arquiva pedido de auditoria sobre acordo entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com o pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades que justificassem a apuração.

Apesar do arquivamento, o TCU não descartou a possibilidade de uma nova avaliação no futuro. A decisão foi tomada durante uma sessão plenária na quarta-feira, 30 de abril.

O deputado Filipe Barros havia solicitado ao TCU uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail. Ele alegava falta de transparência no processo, possíveis impactos negativos em áreas cruciais para a soberania nacional e potenciais prejuízos financeiros aos cofres públicos.

Barros se referiu ao acordo entre Telebras e SpaceSail como um “contrato”, mas, na realidade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Esse documento expressa a intenção das empresas de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do país no desenvolvimento de programas de políticas públicas para eliminar a divisão digital. O plano também envolve projetos com universidades e a análise das necessidades de conectividade via satélite.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Antes disso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. A discussão ganhou destaque no cenário político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), que são importantes para a inclusão digital em áreas remotas. Recentemente, Elon Musk desmentiu boatos sobre troca de CEO na Tesla.

Ao analisar o pedido de auditoria, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência, segundo o regimento interno do TCU, para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas a solicitação de auditoria é prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados. Esse instrumento é adequado para ser utilizado por deputados, mas ainda depende de aprovação. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.

Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro deste ano, o deputado Filipe Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail. A estatal esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.

A Telebras enfatizou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Nesse contexto, o Memorando de Entendimentos (MoU) reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os regulamentos aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa. Essa informação consta no comunicado enviado ao parlamentar, assinado pelo então presidente da Telebras, Frederico Siqueira.

No documento, a Telebras também informou que “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.

Enquanto isso, também nesta quarta-feira, representantes do governo federal em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

Em nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.

Governo Busca Acelerar Parceria com SpaceSail

Segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a estimativa da SpaceSail de lançar serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.

O acordo entre Telebras e a SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.

Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, inclui representantes da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A quarta-feira marcou o último dia de encontros.

Na segunda-feira, o ministro das Comunicações mencionou o plano de data centers em desenvolvimento interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está alinhado em aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Inclusive, a crescente importância da segurança digital tem sido cada vez mais discutida em eventos e fóruns.

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Via Mobile Time