▲
- O TCU acabou de decidir não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail devido a falta de indícios de irregularidades.
- Você deve saber que isso pode impactar a transparência nas relações públicas e acordos especializados.
- Essa decisão do TCU tem implicações no setor de telecomunicações e no futuro planejamento da inclusão digital no Brasil.
- O acordo tem o potencial de ampliar a oferta de serviços satelitais no Brasil, beneficiando a população em áreas remotas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido de apuração, feito pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades. Apesar disso, o TCU poderá fazer uma nova avaliação no futuro.
Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência e possíveis prejuízos financeiros. Ele também mencionou um impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional.
É importante notar que o acordo em questão é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas expressam a intenção de explorar um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir a autonomia do país no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a divisão digital.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel. A discussão sobre a SpaceSail ganhou destaque porque a empresa é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO). Essa capacidade é vista como estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades. Além disso, apontou que o parlamentar não tinha competência para solicitar uma auditoria desse tipo. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não demandar apurações, que são prerrogativas dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
A área técnica do TCU também ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024) na Câmara, que é um instrumento adequado para deputados, mas ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator no TCU, concordou com os apontamentos técnicos.
Detalhes do Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail. A estatal esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, visando a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais. Portanto, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.
A Telebras, atuando como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades específicas de seus clientes. O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa.
A estatal também informou que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Encontro em Xangai e Expectativas do Governo
Enquanto isso, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país. Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano passado. O acordo entre a satelital e a empresa pública foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom.
Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Durante a viagem, o governo também aproveitou para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Afinal, investir em data centers é um ótimo negócio, e o governo está de olho nisso.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
