TCU arquiva pedido de auditoria sobre acordo entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar andamento ao pedido de investigação do acordo entre a Telebras e a SpaceSail, empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), não apresentou indícios de irregularidades que justificassem a apuração. No entanto, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial no acordo Telebras SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto negativo em áreas estratégicas para o país e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

O acordo em questão é, na verdade, um Memorando de Entendimentos, onde ambas as empresas manifestam a intenção de estudar a viabilidade de um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do país no desenvolvimento de programas de políticas públicas voltadas à inclusão digital. Além disso, o memorando prevê projetos com universidades e um diagnóstico das necessidades de conectividade via satélite.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no debate político devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink, empresa de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), considerada estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido do deputado, a área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades que justificassem a auditoria. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência para solicitar esse tipo de apuração, conforme o regimento interno do TCU. Deputados podem fazer representações, mas a solicitação de auditoria cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados e que pode ser utilizada pelos deputados. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, seguiu as orientações técnicas no acórdão.

Detalhes do Questionário ao MCom

Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo Telebras SpaceSail. As respostas foram enviadas por meio de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom).

A Telebras esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, focado em estudos e troca de informações técnicas e comerciais. Segundo a estatal, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.

A Telebras também informou que, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando com a SpaceSail reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem exclusividade para qualquer empresa.

A estatal garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, seguindo rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes. Para saber mais sobre segurança, a Microsoft elimina senhas para novas contas e melhora segurança.

Encontro em Xangai e Perspectivas Futuras

Simultaneamente à decisão do TCU, representantes do governo federal estiveram em Xangai, na China, reunidos com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

De acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Essa estratégia pode estar alinhada com o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai, como mencionado pelo chefe do MCom.

Os próximos acordos podem envolver colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior.

O acordo Telebras SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, na gestão de Juscelino Filho no MCom. A comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, incluiu representantes da Petrobras, BNDES, e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.

O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no Brasil para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

O arquivamento do pedido de auditoria pelo TCU não impede que o tema continue sendo debatido e avaliado, especialmente no contexto das estratégias do governo para expandir a conectividade e a infraestrutura digital no país.

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