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- O TCU decidiu arquivar o pedido de auditoria sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail.
- A auditoria foi solicitada pelo deputado Filipe Barros, que apontou falta de transparência.
- O TCU não encontrou indícios que justificassem a continuidade das investigações.
- A SpaceSail planeja operar no Brasil a partir de 2026, dependendo de aprovações regulatórias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com a análise do acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação para investigar o caso havia sido feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o tribunal não encontrou evidências de irregularidades que justificassem a continuidade da apuração.
Apesar do arquivamento, o TCU não descartou a possibilidade de realizar uma nova avaliação no futuro, caso surjam novos elementos que justifiquem a reabertura do caso. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 30.
O deputado Filipe Barros havia pedido uma auditoria completa do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando que faltava transparência no processo. Ele também expressou preocupação com o impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Barros se referiu ao documento como um “contrato”, mas, na realidade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. O objetivo é estudar a viabilidade de um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. A ideia é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do país no desenvolvimento de programas de políticas públicas para reduzir a exclusão digital.
Outras áreas de colaboração incluem projetos com universidades e a avaliação técnica e econômica das necessidades atuais e futuras de conectividade via satélite.
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A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não foi solicitado. A discussão ganhou força no cenário político devido à competição da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, no setor de satélites de baixa órbita (LEO). Essa capacidade é vista como estratégica para promover a inclusão digital em áreas remotas.
A área técnica do TCU analisou o pedido e concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades que justificassem a abertura de uma auditoria. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência, de acordo com o regimento interno do TCU, para solicitar esse tipo de apuração. Deputados podem apresentar representações, mas a solicitação de auditoria é prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
No entanto, a área técnica destacou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara. Esse tipo de solicitação é um instrumento que pode ser utilizado por deputados, mas ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
Questionário do MCom
Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo com a SpaceSail, por meio de um requerimento ao MCom. A estatal esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, focado em estudos e troca de informações técnicas e comerciais.
Portanto, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações. A Telebras, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.
O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem exclusividade para qualquer empresa. Essas informações foram detalhadas no comunicado encaminhado ao parlamentar, assinado pelo então presidente da Telebras, Frederico Siqueira.
A estatal também informou que, caso os estudos resultem em propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, a Telebras garantirá que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Encontro em Xangai e o Acordo entre Telebras e SpaceSail
Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou o interesse em expandir as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
A Casa Civil informou que os próximos acordos poderão incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo entre Telebras e SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio. O último dia de encontros foi nesta quarta-feira.
Na segunda-feira, 28, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
