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- O TCU decidiu não prosseguir com auditoria relacionada ao acordo da Telebras com a SpaceSail.
- Se você se preocupa com a transparência em contratações públicas, essa decisão pode impactar suas percepções sobre o setor.
- O resultado mostra a posição do TCU quanto à legalidade do contrato, que poderá influenciar fiscalizações futuras.
- A SpaceSail planeja iniciar operações no Brasil em 2026, podendo afetar o mercado de telecomunicações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não dar andamento ao pedido de investigação sobre o acordo da Telebras com a SpaceSail, empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação, feita pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades que justificassem a abertura de uma auditoria. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira, 30, mas o TCU não descarta uma nova avaliação, caso surjam novas informações.
Barros havia pedido uma auditoria especial e fiscalização do acordo da Telebras com a SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos aos cofres públicos. O deputado se referiu ao documento como um “contrato”, quando, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos.
Nesse documento, as empresas expressam a intenção de explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil, garantindo a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas voltados para a inclusão digital. Além disso, o memorando prevê projetos com universidades e o diagnóstico técnico e econômico das necessidades de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços no país em 2026, segundo o Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. A discussão ganhou destaque no cenário político devido à SpaceSail ser uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, em termos de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que os fatos apresentados não estavam acompanhados de indícios de irregularidade ou ilegalidade. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência, conforme o regimento, para solicitar a auditoria. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas não demandar esse tipo de apuração, que é prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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A área técnica do TCU também observou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara. Esse instrumento é adequado para deputados, mas ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator na Corte, reforçou essa observação ao acatar os apontamentos técnicos no acórdão.
Questionário do MCom sobre o Acordo da Telebras
Em janeiro, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo da Telebras com a SpaceSail, resultado de um requerimento ao MCom. A estatal esclareceu que o memorando tem caráter exclusivamente exploratório, visando a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais.
A Telebras enfatizou que não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações. A estatal, atuando como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.
O comunicado enviado ao parlamentar, assinado pelo então presidente Frederico Siqueira, informou que o MoU reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa.
A Telebras também garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Encontro em Xangai e Expectativas Governamentais
Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.
Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites no país.
Os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado na assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior.
O acordo da Telebras com a SpaceSail foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, na gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, Indústria e Comércio. O último dia de encontros foi nesta quarta-feira.
Na segunda-feira, 28, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Aproveitando o tema sobre tecnologia, você sabia que a Samsung desenvolve lentes modulares para smartphones?
Enquanto o governo busca avançar com a SpaceSail, vale lembrar que a Xiaomi está planejando um futuro com HyperOS sem Google.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
