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- O TCU arquivou o pedido de auditoria sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail.
- Essa decisão pode impactar os projetos de inclusão digital e infraestrutura no Brasil.
- A continuidade do acordo pode influenciar o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de telecomunicações.
- O governo está interessado em acelerar a parceria com a SpaceSail para ampliar a conectividade no país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não investigar o Acordo entre Telebras e a SpaceSail, empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido de investigação, feito pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades. Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.
Barros solicitou uma auditoria no Acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência e possíveis prejuízos financeiros. Ele também levantou questões sobre o impacto estratégico do acordo em áreas importantes para o país. O deputado se referiu ao Acordo entre Telebras como um “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos, onde as empresas expressam a intenção de explorar projetos em conjunto.
Entenda o Memorando de Entendimentos
O Memorando de Entendimentos entre Telebras e SpaceSail tem como objetivo “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. A ideia é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do país no desenvolvimento de programas de políticas públicas voltados à inclusão digital. Além disso, o memorando prevê projetos com universidades e o diagnóstico das necessidades de conectividade via satélite.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil e planeja iniciar seus serviços no país em 2026, de acordo com o Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa de autorização da Anatel, que ainda não foi solicitada. A discussão ganhou destaque no cenário político devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink, de Elon Musk, na área de satélites de baixa órbita (LEO), importantes para a inclusão digital em áreas remotas. Aliás, você sabia que a Apple se une à Anthropic para implementar IA no Xcode?
A área técnica do TCU considerou que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência para solicitar uma auditoria desse tipo, conforme o regimento interno do TCU. A solicitação de auditoria cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.
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Apesar disso, o TCU já está analisando o tema em outra solicitação de informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados. Essa solicitação é um instrumento que pode ser utilizado pelos deputados, mas ainda precisa ser aprovada. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, reforçou essa observação e acatou os apontamentos técnicos no acórdão.
Acordo entre Telebras e SpaceSail: Questionário ao MCom
Em janeiro, o deputado Filipe Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail, por meio de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A Telebras esclareceu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.
A estatal também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A Telebras destacou que atua como integradora de soluções satelitais, utilizando recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades de seus clientes com flexibilidade e eficiência.
A estatal afirmou que o memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa. Caso os estudos resultem em propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, a Telebras garante que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes. Acha que isso pode impactar a Huawei?
Governo Federal Discute Parcerias com SpaceSail na China
Representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já assinado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Segundo a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a empresa e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar os serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. O Acordo entre Telebras e a empresa foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Que tal saber mais sobre o perigo dos conteúdos impróprios para crianças no Youtube?
A comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, inclui membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio. Durante a viagem, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável ao desenvolvimento da infraestrutura digital no país.
O governo federal demonstra interesse em avançar com o Acordo entre Telebras e SpaceSail, visando o desenvolvimento do setor de telecomunicações e a inclusão digital no Brasil. A parceria com a SpaceSail é vista como estratégica para o país atrair serviços de lançamento de satélites e expandir a infraestrutura espacial. Para saber mais, procure por Roblox inicia construção de data center no Brasil para 2026.
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Via Mobile Time
