TCU arquiva pedido de auditoria sobre acordo da Telebras com SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com o pedido de investigação do acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que atua no setor de conexão via satélite e que concorre com a Starlink. O pedido havia sido feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). A decisão foi tomada devido à falta de evidências de irregularidades e à inadequação do pedido. No entanto, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

Barros solicitou uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando que faltava transparência no processo, que havia um impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e que poderiam ocorrer prejuízos financeiros ao governo.

O deputado se referiu ao acordo entre Telebras e SpaceSail como um “contrato”, mas, na verdade, trata-se de um Memorando de Entendimentos. Neste documento, as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais que atendam às necessidades da República Federativa do Brasil e que garantam a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de programas de políticas públicas voltados para a eliminação da divisão digital”.

Além disso, o memorando aborda projetos com universidades e o diagnóstico, “em termos técnicos e econômicos, das necessidades atuais e futuras da demanda por conectividade satelital”.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja lançar seus serviços no país em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. Apesar disso, o assunto ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da empresa de Elon Musk no mercado de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.

Ao analisar o pedido, a área técnica do TCU concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tinha a prerrogativa, conforme o regimento interno, para solicitar uma auditoria. Como deputado, ele pode fazer representações ao TCU, mas não exigir uma apuração desse tipo, que é uma atribuição dos presidentes do Legislativo ou de comissões.

A área técnica ressaltou, no entanto, que o mesmo tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara. Esse instrumento é adequado para ser utilizado por deputados, mas ainda precisa ser aprovado. O relator na Corte, ministro Aroldo Cedraz, também reforçou essa observação ao acatar os apontamentos técnicos no acórdão.

Detalhes do Questionário ao MCom

Em janeiro, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, após um requerimento ao MCom. A estatal respondeu que o memorando “possui caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”. Portanto, “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”.

“A Telebras, em sua atuação como integradora de soluções satelitais, agrega recursos de diversos operadores, nacionais e internacionais, visando atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. Nesse sentido, o MoU reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa”, informou a estatal em comunicado assinado pelo então presidente, Frederico Siqueira.

No ofício, a Telebras também informou que “caso os estudos evoluam para propostas concretas que impliquem impacto em áreas sensíveis, a Telebras assegura que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes”.

Enquanto isso, em Xangai…

No mesmo dia em que o TCU tomou a decisão de arquivar o pedido de auditoria, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.

A Casa Civil informou que os próximos acordos poderão incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, também reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.

O acordo entre Telebras e a SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.

Na segunda-feira, 28, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo está aproveitando as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

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