TCU arquiva pedido de auditoria sobre acordo Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A decisão foi tomada devido à falta de evidências de irregularidades e questionamentos sobre a legitimidade do pedido feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de reavaliar o caso no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial no acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando que o processo carecia de transparência, impactava áreas estratégicas para a soberania nacional e poderia causar prejuízos financeiros ao país. O deputado questionou um memorando de entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de colaborar em projetos para expandir a infraestrutura espacial, visando atender às necessidades do Brasil e garantir a autonomia do Estado no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a exclusão digital.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O debate sobre a SpaceSail ganhou destaque no cenário político, pois a empresa é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade estratégica para levar internet a áreas remotas.

Ao analisar o pedido de auditoria, a área técnica do TCU concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades que justificassem a investigação. Além disso, apontou que o deputado não tinha competência para solicitar tal auditoria, conforme as normas do regimento interno. Deputados podem fazer representações ao TCU, mas apenas os presidentes do Legislativo ou de comissões podem demandar uma apuração desse tipo.

A área técnica do TCU ressaltou que o assunto já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados, um instrumento adequado para parlamentares, mas que ainda precisa ser aprovado. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os pareceres técnicos no acórdão.

Acordo entre Telebras e SpaceSail: Entenda o Caso

Em janeiro, o deputado Barros recebeu respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, como parte de um requerimento ao Ministério das Comunicações (MCom). A Telebras esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A estatal enfatizou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. A empresa informou que, como integradora de soluções satelitais, a Telebras utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às necessidades de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

O memorando reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem impor exclusividade a qualquer empresa. Em relação a possíveis impactos em áreas sensíveis, a Telebras garantiu que todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.

Paralelamente, representantes do governo federal, em visita à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, manifestou o interesse em ampliar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, além do memorando já assinado com a Telebras.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. Segundo a Casa Civil, futuros acordos podem envolver colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. O acordo entre Telebras e a empresa chinesa foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China” incluiu membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio.

O governo federal demonstra interesse em criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da infraestrutura digital no Brasil, buscando atrair investimentos e parcerias que impulsionem o setor de tecnologia. Para saber mais sobre como o governo está incentivando a inovação, você pode conferir este artigo sobre Inteligência Artificial Revoluciona Projetos em Computação Espacial.

Os desdobramentos do acordo entre Telebras e SpaceSail continuam a ser acompanhados de perto, tanto pelo governo quanto pelo setor de telecomunicações, devido ao seu potencial impacto na expansão da conectividade e no desenvolvimento tecnológico do país. A parceria com a SpaceSail é vista como uma oportunidade para diversificar as opções de serviços de internet via satélite no Brasil, especialmente em áreas remotas, onde a infraestrutura de telecomunicações ainda é precária. Para saber mais sobre como resolver problemas de conexão, confira este artigo sobre Como Resolver o Erro de Conteúdo Indisponível ao Navegar.

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André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.