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- O TCU decidiu arquivar o pedido de auditoria sobre o memorando entre Telebras e SpaceSail.
- Essa decisão indica que o TCU não encontrou evidências de irregularidades no acordo.
- A auditoria foi solicitada por um deputado, mas faltaram critérios para tal pedido.
- O governo brasileiro busca acelerar a chegada dos serviços da SpaceSail ao país em 2026.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido para investigar o acordo entre Telebras e a empresa chinesa SpaceSail. A decisão, tomada na quarta-feira (30), foi baseada na falta de indícios de irregularidade e em questões formais sobre quem pode solicitar esse tipo de auditoria. O pedido partiu do deputado Filipe Barros (PL-PR).
O deputado queria uma auditoria e fiscalização do que ele chamou de “contrato”, alegando pouca transparência e possíveis riscos à soberania nacional e prejuízos financeiros. No entanto, a papelada assinada é, na verdade, um Memorando de Entendimentos (MoU).
Esse tipo de documento não é um contrato fechado, mas sim uma declaração de intenções. Nele, Telebras e SpaceSail concordam em estudar a possibilidade de compartilhar novas infraestruturas espaciais. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir autonomia para programas que buscam diminuir a exclusão digital.
Detalhes do Pedido Arquivado e o Contexto do Acordo
A análise técnica do TCU foi clara: os argumentos apresentados pelo deputado não vieram acompanhados de provas concretas de ilegalidade. Além disso, segundo o regimento interno, um deputado federal não tem o poder de exigir uma auditoria dessa magnitude sozinho. Ele pode representar ao TCU, mas pedir auditoria é tarefa para presidentes do Legislativo ou de comissões.
Curiosamente, os técnicos do TCU lembraram que um assunto parecido já está sendo tratado por meio de uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024). Esse pedido tramita na Câmara dos Deputados e é um instrumento que os parlamentares podem usar, mas ainda precisa ser aprovado. O relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, concordou com esses pontos.
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É importante entender o que esse MoU realmente significa. Ele prevê estudos conjuntos, incluindo projetos com universidades, para mapear as necessidades atuais e futuras de conectividade via satélite no Brasil, tanto técnica quanto economicamente. A segurança da conexão na internet é um fator relevante nesse cenário.
A SpaceSail, vale notar, ainda não opera no Brasil. A previsão, segundo o Ministério das Comunicações (MCom), é que a empresa comece a oferecer serviços por aqui em 2026. Antes disso, precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema esquentou o debate político porque a SpaceSail é vista como uma concorrente direta da Starlink, de Elon Musk, especialmente em satélites de baixa órbita (LEO), cruciais para levar internet a áreas remotas.
Posicionamento da Telebras
Em janeiro, respondendo a um questionário do deputado Barros (via MCom), a Telebras já havia esclarecido a natureza do acordo. A estatal reforçou que o memorando é “exclusivamente exploratório”, focado em estudos e troca de informações.
Não se trata de escolher um fornecedor agora, mas sim de conhecer melhor novas tecnologias no setor. A Telebras atua como integradora, usando recursos de vários operadores para atender seus clientes.
O MoU com a SpaceSail, segundo a estatal, reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, buscando oferecer serviços de qualidade, sem exclusividade com nenhuma empresa. A Telebras também garantiu que, se os estudos levarem a propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas necessárias serão feitas, seguindo as normas de segurança nacional e cibernética.
Movimentações Governamentais em Xangai
Enquanto o TCU arquivava o pedido, representantes do governo brasileiro estavam na China, reunidos com executivos da SpaceSail. A comitiva, coordenada pela Casa Civil, sinalizou interesse em ampliar parcerias para desenvolver tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do MoU já existente.
Casa Civil e Ministério das Comunicações discutiram aperfeiçoamento do serviço de telecomunicação com SpaceSail | Foto: Jairo Gonçalves/Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é do interesse do governo acelerar a chegada dos serviços da SpaceSail ao Brasil. A empresa é vista como parceira na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
Novos acordos podem incluir colaborações com o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec. O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que também estava na China, reafirmou a meta da SpaceSail de iniciar operações no Brasil em 2026, como anunciado na assinatura do MoU no ano passado. Esse desenvolvimento pode ser interessante no contexto da computação espacial.
A chamada “Missão China” contou com membros da Petrobras, BNDES e de diversos ministérios. O governo tem aproveitado essas viagens para sinalizar um ambiente favorável a investimentos em infraestrutura digital no Brasil, como já havia feito em conversas com representantes da plataforma Kwai sobre um plano de data centers.
A decisão do TCU de arquivar o pedido de auditoria, por ora, remove um obstáculo formal, mas o tema da parceria entre Telebras e SpaceSail continua em pauta, especialmente com o interesse ativo do governo em acelerar a presença da empresa chinesa no mercado brasileiro de satélites.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
