TCU arquiva pedido de auditoria sobre parceria entre Telebras e SpaceSail

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com o pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, uma empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. O pedido, feito pelo deputado Filipe Barros, não apresentou indícios de irregularidades. Apesar disso, o TCU não descarta a possibilidade de uma nova avaliação no futuro.

Barros havia solicitado uma auditoria especial e fiscalização do acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência, impacto estratégico em áreas cruciais para a soberania nacional e possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos.

É importante ressaltar que o documento em questão é um Memorando de Entendimentos, onde as empresas manifestam a intenção de “explorar a possibilidade de desenvolver um projeto para compartilhar novas infraestruturas espaciais”. O objetivo é atender às necessidades do Brasil e garantir a independência e autonomia do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão digital, além de projetos com universidades.

A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações (MCom). Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O tema ganhou destaque no debate político devido à concorrência da SpaceSail com a Starlink, empresa de Elon Musk, no mercado de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), que são importantes para a inclusão digital em áreas remotas.

A área técnica do TCU analisou o pedido e concluiu que “os fatos narrados não se encontram acompanhados dos indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade”. Além disso, apontou que o deputado não tem competência para solicitar uma auditoria desse tipo, conforme o regimento interno. Essa demanda cabe aos presidentes do Legislativo ou de comissões.

Apesar disso, a área técnica ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação ao TCU (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados, um instrumento que pode ser utilizado pelos parlamentares, mas que ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, também reforçou essa observação no acórdão.

Questionário do MCom sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail

Em janeiro, o deputado Barros recebeu as respostas de um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, por meio de um requerimento ao MCom. A estatal esclareceu que o memorando tem “caráter exclusivamente exploratório, voltado para a realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais”.

A Telebras também informou que “não se trata, por ora, de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas de uma iniciativa que busca ampliar conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações”. Em sua atuação como integradora de soluções satelitais, a Telebras utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência.

O comunicado encaminhado ao parlamentar, assinado pelo então presidente Frederico Siqueira, destaca que o memorando reflete o interesse em ampliar o leque de opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com os normativos aplicáveis e sem a imposição de exclusividade a qualquer empresa.

A Telebras garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes. É importante que o governo esteja alinhado em aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital.

Governo Federal e SpaceSail Discutem Parcerias Futuras

Paralelamente, representantes do governo federal que estão em viagem à China se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, responsável por coordenar a comitiva brasileira, expressou o desejo de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já firmado com a Telebras.

De acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil, o ministro Rui Costa afirmou que “é de interesse do governo que a prestação de serviços da SpaceSail seja acelerada no Brasil”. A empresa é vista como uma parceira promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país. É essencial que o país invista também em segurança cibernética com inteligência artificial.

A Casa Civil informou que os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, que é vinculado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano anterior. O acordo entre Telebras e SpaceSail foi articulado durante uma visita a Xangai em outubro, quando Juscelino Filho era o ministro das Comunicações.

A “Missão China”, como o governo apelidou a viagem, é composta por membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, e da Indústria e Comércio, além de Siqueira.

O governo brasileiro demonstra interesse em expandir a colaboração com a SpaceSail, visando o desenvolvimento tecnológico e a oferta de serviços de conectividade no país. A parceria pode trazer benefícios para a infraestrutura digital brasileira, especialmente em áreas remotas que necessitam de soluções de acesso à internet.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time