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- O TCU decidiu não investigar o acordo entre Telebras e SpaceSail após análise do pedido do deputado Filipe Barros.
- Barros solicitou a auditoria devido a preocupações sobre a transparência do acordo e seus impactos na soberania nacional.
- Apesar da decisão, uma nova avaliação no futuro não está descartada.
- A Telebras e a SpaceSail estão colaborando em um projeto que visa melhorar a conectividade via satélite no Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não seguir adiante com o pedido de investigação sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, a empresa chinesa que concorre com a Starlink no setor de conexão via satélite. A solicitação havia sido feita pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), mas o TCU não encontrou indícios de irregularidades que justificassem a apuração. Apesar disso, a possibilidade de uma nova avaliação no futuro não está descartada.
Barros havia pedido uma auditoria especial no acordo entre Telebras e SpaceSail, alegando falta de transparência no processo, possíveis impactos negativos em áreas estratégicas para a soberania nacional e potenciais prejuízos financeiros para o país.
Na realidade, o documento firmado entre as empresas é um Memorando de Entendimentos, onde ambas expressam o interesse em estudar um projeto para compartilhar infraestruturas espaciais. O objetivo seria atender às necessidades do Brasil e garantir a independência do país no desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a exclusão digital.
Além disso, o acordo também prevê projetos com universidades e um diagnóstico técnico e econômico das necessidades de conectividade via satélite no Brasil.
A SpaceSail ainda não opera no Brasil, mas planeja iniciar seus serviços em 2026, conforme informações do Ministério das Comunicações. Para isso, a empresa precisa obter autorização da Anatel, o que ainda não aconteceu. O assunto ganhou destaque no debate político porque a SpaceSail é uma das principais concorrentes da Starlink, de Elon Musk, na área de constelação de satélites em órbita terrestre baixa (LEO), uma capacidade vista como estratégica para a inclusão digital em áreas remotas.
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A área técnica do TCU, ao analisar o pedido de Barros, concluiu que não havia indícios de irregularidades ou ilegalidades que justificassem a auditoria. Também foi apontada a falta de competência do deputado para solicitar esse tipo de apuração, que, segundo o regimento, é prerrogativa dos presidentes do Legislativo ou de comissões.
Apesar disso, a área técnica do TCU ressaltou que o tema já está sendo tratado em uma Solicitação de Informação (SIT 84/2024), que tramita na Câmara dos Deputados, um instrumento que pode ser utilizado por parlamentares, mas que ainda precisa ser aprovado. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, concordou com os apontamentos técnicos no acórdão.
O Questionário enviado ao MCom sobre o Acordo entre Telebras e SpaceSail
Em janeiro, o deputado Filipe Barros recebeu as respostas a um questionário enviado à Telebras sobre o acordo entre Telebras e SpaceSail, por meio de um requerimento ao MCom. A Telebras esclareceu que o memorando tem caráter exploratório, com foco na realização de estudos e troca de informações técnicas e comerciais.
Segundo a estatal, não se trata de uma escolha de fornecedor ou parceiro estratégico, mas sim de uma iniciativa para ampliar o conhecimento sobre tecnologias emergentes no setor de telecomunicações.
A Telebras também informou que, como integradora de soluções satelitais, utiliza recursos de diversos operadores, tanto nacionais quanto internacionais, para atender às demandas específicas de seus clientes com flexibilidade e eficiência. O memorando com a SpaceSail reflete o interesse em ampliar as opções disponíveis, fortalecendo a capacidade de oferecer serviços de alta qualidade e inovação, sempre em conformidade com as normas aplicáveis e sem exclusividade para qualquer empresa.
A estatal garantiu que, caso os estudos avancem para propostas concretas com impacto em áreas sensíveis, todas as avaliações técnicas e estratégicas serão realizadas, observando rigorosamente os preceitos de segurança nacional e cibernética, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Enquanto isso, representantes do governo federal, em viagem à China, se reuniram com executivos da SpaceSail. A Casa Civil, que coordenou a comitiva brasileira, expressou a expectativa de ampliar as parcerias para o desenvolvimento de tecnologias e atividades aeroespaciais no Brasil, indo além do memorando já assinado com a Telebras.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo tem interesse em acelerar a prestação de serviços da SpaceSail no Brasil. A empresa é vista como uma parceria promissora na estratégia de atrair serviços de lançamento de satélites para o país.
Casa Civil e Ministério das Comunicações negociam o Acordo entre Telebras e SpaceSail
De acordo com a Casa Civil, os próximos acordos podem incluir colaborações entre a SpaceSail e o Centro de Pesquisa do Senai Cimatec, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de iniciar seus serviços de satélite no Brasil em 2026, conforme anunciado durante a assinatura do memorando com a Telebras no ano passado.
O acordo entre Telebras e SpaceSail foi negociado durante uma visita a Xangai em outubro, durante a gestão de Juscelino Filho no MCom. Além de Siqueira, a comitiva da “Missão China”, como o governo chamou a viagem, é composta por membros da Petrobras, BNDES e dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia e da Indústria e Comércio.
Na segunda-feira, o chefe do MCom mencionou o plano de data centers em elaboração interministerial a representantes da plataforma Kwai. O governo busca aproveitar as agendas com investidores e empresas de tecnologia para sinalizar um ambiente favorável no país para o desenvolvimento de infraestrutura digital. Aproveitando a viagem, o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, reafirmou a previsão da SpaceSail de lançar serviços satelitais no Brasil em 2026.
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Via Mobile Time
